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Gilmar Mendes afronta CPMI do INSS e causa reação no Congresso

Senadores acusam o ministro do STF de “desdenhar” do Parlamento ao conceder habeas corpus a empresário suspeito de desvio bilionário de aposentadorias

O clima entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional voltou a azedar após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que impediu o depoimento de Igor Dias Delecrode à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O empresário, de 28 anos, é apontado como um dos principais envolvidos em um esquema de fraude que teria desviado R$ 1,4 bilhão de aposentadorias.

A decisão de Gilmar, que concedeu habeas corpus para que o investigado não fosse obrigado a comparecer à comissão, foi interpretada como um ato de desdém ao Congresso. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a medida como uma afronta ao poder legislativo.

“Para o ministro Gilmar Mendes e o STF, o Congresso não vale absolutamente nada. É um desrespeito às prerrogativas da CPMI e à população brasileira”, declarou Viana, durante a sessão de segunda-feira (10).

O relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Delecrode “ficou milionário com dinheiro roubado de aposentados” e defendeu que “isso não pode ficar assim”. Segundo Gaspar, as provas colhidas até o momento apontam para uma estrutura empresarial sofisticada, com uso de laranjas e contas em paraísos fiscais.


Entendimento do STF e reação política

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a condição de investigado “não pode ser artificialmente modificada para a de testemunha”, o que obrigaria o empresário a responder a todas as perguntas dos parlamentares. Para o ministro, tal mudança violaria o direito constitucional ao silêncio.

A posição, no entanto, gerou forte reação entre parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a votação de um projeto que busca impor limites à atuação do STF, alegando que a Corte “extrapola suas atribuições e tenta desmoralizar o Congresso”.

“A investigação da CPMI é autônoma e não se confunde com a da Polícia Federal. O Supremo precisa respeitar isso”, afirmou Marinho.

Caso Delecrode e impacto político

Igor Delecrode é apontado pela Polícia Federal como operador de um esquema de pirâmide e falsificação de benefícios previdenciários, que teria movimentado valores bilionários entre 2021 e 2024. Segundo as investigações, o grupo usava empresas de fachada e dados de beneficiários do INSS para solicitar créditos fraudulentos e desviar recursos de aposentadorias.

A CPMI foi criada em agosto deste ano para apurar o chamado “Golpe dos Benefícios”, que pode ter lesado mais de 500 mil segurados em todo o país.

O embate entre a comissão e o Supremo amplia a tensão entre os poderes, especialmente após uma série de decisões recentes do STF que interferiram em convocações parlamentares. A crise reacende o debate sobre a separação dos poderes e o alcance do controle judicial sobre investigações conduzidas pelo Legislativo.

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