O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem, expedida em processo sigiloso, atendeu a um pedido apresentado pela própria PF.
A prisão preventiva, segundo a legislação, é aplicada quando a Justiça avalia que há risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal. No caso de Bolsonaro, a medida não representa ainda o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, estabelecida pela Primeira Turma do STF em setembro pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Como foi a operação
Bolsonaro, que desde agosto estava em prisão domiciliar após descumprir ordens judiciais, foi detido em sua residência no condomínio Solar de Brasília 2. Em seguida, passou por exame de corpo de delito e foi encaminhado para uma sala especial dentro da Superintendência da PF — espaço reservado a autoridades.
O ex-presidente deve permanecer no local ao menos até a realização da audiência de custódia, agendada para 12h deste domingo (23/11), por videoconferência.
Justificativa da PF
No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal argumentou que a convocação de uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar aumentava o risco para a segurança dos participantes e dos agentes.
A mobilização foi organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chamou apoiadores para um ato de oração “pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”. Segundo a PF, a possibilidade de aglomeração poderia representar ameaça à ordem pública — motivação central para o pedido de prisão.
Situação jurídica: condenação e próximos passos
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF pelos crimes de:
- organização criminosa
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Apesar da sentença, a prisão definitiva só poderá ser decretada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A defesa do ex-presidente tem até segunda-feira (24/11) para apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer possíveis contradições ou omissões no julgamento.
Na véspera da prisão, os advogados solicitaram que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde, como episódios recorrentes de vômito e soluço relatados por familiares.
Reações políticas e familiares
A prisão repercutiu rapidamente no meio político. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou uma oração em suas redes sociais, enquanto aliados do ex-presidente criticaram a decisão do STF.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a motivação da prisão seria “psicopatia”, caso estivesse relacionada à convocação da vigília organizada por Flávio Bolsonaro — declaração feita no X (antigo Twitter).
Flávio Bolsonaro reforçou a convocação para a vigília deste sábado e disse que a intenção era pedir “pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”.
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