Em meio a críticas e questionamentos sobre sua atuação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta quinta-feira (29/1), o levantamento do sigilo da acareação entre o ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O confronto de versões ocorreu no dia 30 de dezembro e integra investigação em curso no âmbito da Corte.
Na mesma decisão, Toffoli também tornou público o depoimento do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, prestado na mesma data. A medida atendeu a um pedido formal do Banco Central, que solicitou acesso aos autos.
“Defiro o requerimento e determino o levantamento do sigilo das peças constantes desta petição, exclusivamente em relação a todos os depoimentos e à acareação”, escreveu o ministro.
Defesa pública e manutenção da investigação no STF
A decisão foi tomada poucas horas após Toffoli se manifestar publicamente para rebater críticas à sua supervisão do inquérito, que tramita no Supremo após ter sido retirado da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em nota à imprensa, o ministro afirmou que apenas manteve o sigilo que já havia sido imposto pela primeira instância, com o objetivo de evitar vazamentos que pudessem comprometer as investigações.
Segundo Toffoli, a permanência do caso no STF foi respaldada por análise dos autos e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou ainda que não houve recurso contra essa decisão.
A investigação foi deslocada para o Supremo a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, que apontou a apreensão de material em nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), o que poderia envolver foro por prerrogativa de função.
Rejeição de pedidos das defesas
O ministro destacou que rejeitou todos os pedidos das defesas para o reconhecimento de nulidade do processo por suposta violação ao foro especial. Também foi negado um pedido de composição amigável entre as partes, apresentado pela defesa de Vorcaro.
Apesar disso, Toffoli indicou que pretende devolver a supervisão da investigação à 10ª Vara Federal do DF após a conclusão dos trabalhos no STF, com o objetivo de evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais.
“Sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou.
Vínculos e questionamentos
Toffoli tem sido alvo de críticas por supostos vínculos pessoais com investigados. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, teria atuado como sócio oculto dos irmãos do ministro no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. O ministro frequenta regularmente o local, o que intensificou os questionamentos sobre sua imparcialidade no caso.
Até o momento, Toffoli não se declarou impedido de seguir à frente da supervisão do inquérito.
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