A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. No segundo turno da votação, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 472 a 22.
O texto aprovado é um substitutivo relatado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) e reúne propostas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Como ficará a jornada de trabalho
A PEC estabelece uma transição gradual para implementação das novas regras. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Na prática, a medida extingue o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também mantém a jornada máxima diária de oito horas e não prevê redução de salários durante a transição.
Debate político divide parlamentares
A votação mobilizou governo, oposição, centrais sindicais e entidades empresariais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC e classificou a medida como uma “conquista histórica”.
Já representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos. Entidades ligadas à indústria e ao comércio defendem um debate mais amplo sobre produtividade, custos trabalhistas e impactos para pequenas empresas.
O Partido Liberal (PL) foi a legenda com maior número de votos contrários à proposta, embora parte da bancada tenha apoiado o texto. Durante a discussão, parlamentares da oposição chegaram a defender uma versão alternativa com jornada de 36 horas semanais e escala 4×3.
Nikolas Ferreira muda posicionamento durante votação
Um dos episódios que mais repercutiram foi a postura do deputado federal Nikolas Ferreira. Inicialmente apontado como favorável à mudança durante parte das discussões, o parlamentar acabou votando contra o texto final aprovado pela Câmara.
Durante discurso no plenário, Nikolas afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de preços e demissões em massa.
A votação dos deputados mineiros também chamou atenção. A ampla maioria da bancada federal de Minas Gerais apoiou a proposta do fim da escala 6×1.
Próximo passo depende do Senado
Agora, a PEC será analisada pelo Senado Federal. O avanço da proposta dependerá da articulação política liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Nos bastidores, o governo federal tenta acelerar a tramitação da matéria, enquanto empresários pressionam por mais tempo para discussão. Caso o Senado altere qualquer trecho do texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que o debate sobre jornada de trabalho continue entre os temas centrais da política e da economia brasileira nos próximos meses.
Leia mais: Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado
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