O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por um grupo de senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques na ação que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal. Com a decisão, Nunes Marques permanece como relator do processo.
A solicitação havia sido protocolada pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles alegavam que Nunes Marques teria uma relação de proximidade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado em desdobramentos relacionados ao caso investigado, o que, na avaliação dos parlamentares, comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Decisão foi baseada em questão processual
Ao analisar o pedido, Fachin não entrou no mérito das alegações apresentadas pelos senadores. O presidente do STF entendeu que a solicitação foi protocolada fora do prazo previsto pelo Regimento Interno da Corte.
Segundo a decisão, o processo foi distribuído a Nunes Marques em março deste ano, enquanto o pedido de suspeição só foi apresentado em maio. Pelas regras do STF, questionamentos sobre a imparcialidade do relator devem ser feitos em até cinco dias após a distribuição da ação. Por esse motivo, Fachin considerou a iniciativa intempestiva e determinou o arquivamento do pedido.
O que está em discussão
O mandado de segurança em análise no STF foi apresentado por senadores da oposição que defendem a instalação imediata da CPI do Banco Master. Os parlamentares argumentam que houve demora excessiva por parte da presidência do Senado na adoção das medidas necessárias para a criação da comissão parlamentar de inquérito.
A ação busca que o Supremo determine o cumprimento dos procedimentos regimentais para viabilizar a instalação da CPI, destinada a investigar operações e possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Nunes Marques segue responsável pelo caso
Com a negativa de Fachin, Kassio Nunes Marques continuará conduzindo a tramitação do processo no STF. A decisão não representa uma manifestação sobre o mérito da criação da CPI, mas apenas sobre a tentativa de afastamento do relator.
O julgamento do pedido relacionado à instalação da comissão ainda deverá ter novos desdobramentos na Corte, em meio à pressão de parlamentares que defendem o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e seus possíveis reflexos políticos e financeiros.
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