O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) parte dos relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte nas investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (19), em Brasília, após o recebimento dos documentos entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Ao todo, a Polícia Federal produziu dez relatórios individuais sobre integrantes do Supremo. Desse total, seis foram arquivados por Fachin, enquanto outros quatro foram remetidos à PGR, que terá prazo regimental de 15 dias para analisar o conteúdo e decidir se há necessidade de novas medidas, incluindo eventual pedido de abertura de investigação.
Os documentos foram elaborados a partir de informações extraídas de aparelhos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de Fabiano Zettel, cunhado dele. O material reúne referências a integrantes do STF encontradas no contexto das apurações.
Fachin também determinou o envio de cópias individuais dos relatórios aos ministros mencionados. Cada integrante da Corte recebeu acesso apenas às informações referentes ao próprio nome. Os documentos estão classificados com grau máximo de sigilo.
PGR deverá avaliar possíveis providências
Com o encaminhamento dos quatro relatórios, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, examinar as informações e avaliar se existem elementos que justifiquem alguma medida institucional.
Entre as possibilidades estão solicitar diligências complementares, requerer a abertura de investigação ou concluir que não há elementos suficientes para avançar. Qualquer investigação formal envolvendo ministros do Supremo deverá observar as regras de competência e os procedimentos previstos na legislação.
A simples presença do nome de um ministro em mensagens, documentos ou conversas apreendidas não significa, por si só, a existência de irregularidade ou prática criminosa.
O conteúdo integral dos relatórios permanece sob sigilo, segundo determinação do Supremo, para preservar as investigações e assegurar o devido processo legal.
Divergências na Polícia Federal
A elaboração dos documentos provocou divergências internas na Polícia Federal. As primeiras versões dos relatórios foram questionadas pela direção da corporação, que considerou que parte das informações havia sido apresentada fora de contexto e sem observar as orientações estabelecidas pelo STF.
O impasse resultou no afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia e do comando das investigações relacionadas ao caso.
Em audiência no Senado, realizada na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues prestou esclarecimentos sobre as mudanças na equipe e afirmou que os relatórios iniciais não atenderam às determinações do Supremo.
A versão final dos documentos foi elaborada para reunir as referências aos ministros de maneira descritiva, acompanhadas do contexto em que apareceram, sem atribuição antecipada de responsabilidade criminal.
Entenda o caso Banco Master
O Banco Master tornou-se alvo de investigações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de fraudes financeiras e operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
O ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, está no centro das apurações. A análise de materiais apreendidos durante as investigações revelou mensagens e registros que mencionam integrantes do Supremo Tribunal Federal, ampliando a repercussão política e institucional do caso.
A divulgação de informações sobre possíveis relações entre o banqueiro e ministros da Corte provocou debates sobre transparência, limites de atuação das autoridades e a necessidade de apuração independente de eventuais irregularidades.
Em outubro, Fachin determinou que a Polícia Federal reunisse todas as menções a ministros encontradas no material apreendido, sem exceções, e apresentasse os registros acompanhados de seu contexto. A orientação foi para que os documentos tivessem caráter estritamente descritivo, sem juízo de valor sobre os envolvidos.
Com a entrega dos relatórios e o encaminhamento de parte deles à PGR, o caso entra em uma nova etapa. A manifestação do Ministério Público Federal deverá indicar se existem elementos para aprofundar as apurações ou se os documentos não justificam novas medidas.




