O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), expressou críticas à estratégia do governo federal de recorrer à judicialização da política, especialmente em relação à questão da desoneração da folha de pagamento.
Em declarações feitas nesta quinta-feira (25), Pacheco afirmou que “o governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
As observações surgiram após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspender trechos da desoneração da folha. Pacheco afirmou que respeita a decisão monocrática do ministro e que buscará apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF de acordo com o devido processo legal. Além disso, destacou que tomará medidas políticas para garantir o respeito à opção do Parlamento pela manutenção de empregos e à sobrevivência de pequenos e médios municípios.
Pacheco anunciou que na sexta-feira (26) se reunirá com a consultoria e a advocacia do Senado para discutir o assunto, convocando também uma reunião extraordinária de líderes do Senado.
A decisão de Zanin remeteu para o plenário do STF a análise da ação que levou à suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro, algo que não teria sido observado no processo legislativo que levou à prorrogação da desoneração.
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), emitiu uma nota criticando a ação do governo contra a desoneração, afirmando que isso contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo e representa um retrocesso em termos sociais e econômicos. Passarinho espera que o plenário do STF corrobore a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção dessa política pública fundamental.
