O ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves recuperou R$ 26,5 milhões que estavam bloqueados desde a Operação Lava Jato. A liberação dos valores ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou o arquivamento de uma ação movida pela Petrobras para manter o montante retido como forma de reparação por danos causados por improbidade administrativa.
Os recursos haviam sido repatriados da Suíça há cerca de seis anos e permaneciam sob custódia da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A decisão que encerrou a disputa judicial foi assinada por Toffoli no dia 15 de dezembro.
Dias antes, o ministro já havia anulado atos da Operação Lava Jato relacionados a Gonçalves, que foi condenado em outubro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 17 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Provas anuladas
Ao arquivar o pedido da Petrobras, Toffoli estendeu a Gonçalves os efeitos de uma decisão tomada pelo STF em setembro de 2023, quando a Corte declarou nulas as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, conhecidos como “Drousys” e “MyWebDay”, utilizados para o pagamento de propinas durante os esquemas investigados pela Lava Jato.
Esse entendimento passou a ser aplicado após a Segunda Turma do STF reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os ministros, houve conluio entre o magistrado e o Ministério Público Federal (MPF) durante a condução das ações penais.
Caso Roberto Gonçalves
Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco na gerência da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras e foi acusado de ter recebido US$ 4,1 milhões em propinas das construtoras Odebrecht e UTC Engenharia. As acusações tiveram como base delações premiadas do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e do operador Mário Goes, firmadas com o MPF.
A Petrobras defendia que os R$ 26,5 milhões permanecessem bloqueados para indenização por danos ao erário, relacionados ao período em que Gonçalves atuou como gerente-executivo da estatal, entre 2011 e 2012. Com o arquivamento da ação, os valores foram devolvidos ao ex-dirigente.
Impacto da decisão
Apesar de a condenação de Gonçalves ter transitado em julgado, a decisão do STF reforça o entendimento de que provas consideradas inválidas contaminam processos e medidas patrimoniais decorrentes da Lava Jato. O caso se soma a outros que vêm resultando na liberação de valores bloqueados e no enfraquecimento de ações de ressarcimento movidas por estatais.
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