A participação da jogadora trans Tifanny Abreu na Copa Brasil Feminina de Vôlei 2026 provocou uma disputa política e jurídica em Londrina (PR). A controvérsia envolve a tentativa de barrar a atleta por meio de legislação municipal e um recurso apresentado pela Confederação Brasileira de Voleibol ao Supremo Tribunal Federal para garantir sua participação na competição.
O caso começou após a vereadora Jessicão (PP) apresentar um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Londrina pedindo que a Prefeitura impeça a presença da atleta na semifinal da Copa Brasil. A partida entre Osasco São Cristóvão Saúde e Sesc Flamengo está prevista para ocorrer no Ginásio Moringão.
Lei municipal é base do pedido
A iniciativa se baseia na Lei Municipal nº 13.770, de 2024, que proíbe a participação de atletas que não se identifiquem com o sexo biológico em competições esportivas realizadas, autorizadas ou apoiadas pela prefeitura.
A norma também prevê multa de R$ 10 mil aos organizadores de eventos que não declarem a ausência de atletas trans nas equipes participantes, além da possibilidade de cancelamento do alvará.
A vereadora argumenta que o prefeito deve cumprir a legislação municipal e impedir a realização do jogo caso a atleta seja escalada. Segundo ela, o descumprimento poderia configurar improbidade administrativa.
Confederação recorre ao STF
A CBV afirmou que a atleta está regularmente inscrita e apta a competir, conforme os critérios da entidade. A regra exige que o nível de testosterona da atleta permaneça abaixo de 5 nmol/L durante o período de competição na categoria feminina.
Diante do impasse, a confederação decidiu acionar o STF para garantir a realização da partida com a participação da jogadora.
O clube Osasco informou que segue as normas esportivas e aguarda a decisão judicial.
Questionamentos jurídicos
Especialistas em direito constitucional apontam que a lei municipal pode ser considerada inválida. Segundo juristas, municípios não têm competência para legislar sobre regras esportivas nacionais, que são definidas por federações e confederações.
O Ministério Público do Paraná também questionou a norma. A promotoria já solicitou a abertura de uma ação para que o Tribunal de Justiça do Paraná analise a constitucionalidade da lei.
Segundo a promotoria, a legislação pode violar princípios constitucionais como igualdade e dignidade da pessoa humana.
Debate sobre atletas trans
Aos 40 anos, Tifanny Abreu é a única atleta trans na elite do vôlei feminino brasileiro. Ela atua como oposta do Osasco e compete na categoria feminina desde 2017.
O caso reacende o debate nacional sobre a participação de atletas trans em competições femininas, tema que envolve regras esportivas, legislação local e direitos individuais.
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