Em decisão nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu por 60 dias os efeitos de sua decisão anterior que obrigava o retorno da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de municípios e 17 setores da economia. A suspensão da liminar, que entraria em vigor na próxima segunda-feira (20), oferece um período para o governo e o Congresso Nacional finalizarem as negociações sobre a desoneração.
A decisão original de Zanin, publicada no mês passado, exigia que prefeituras e empresas retomassem o pagamento de impostos sobre a folha de pagamento. A medida impactaria setores da economia que atualmente se beneficiam da desoneração, uma política que reduz a carga tributária sobre os salários pagos pelos empregadores.
Com a suspensão, o governo tem até 60 dias para discutir e aprovar novas medidas legislativas sobre o tema. A expectativa é que, a partir da próxima terça-feira (21), o Congresso Nacional comece a votar um Projeto de Lei (PL) que propõe uma reoneração gradual, a ser implementada entre 2025 e 2027. Este projeto é fruto de um acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças do Senado, incluindo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Inicialmente, estavam previstos dois projetos de lei: um para os setores beneficiados e outro para os municípios. No entanto, após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi decidido que apenas um projeto unificado será apresentado ao Congresso. O relator do projeto será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O texto final do projeto de lei que trata da reoneração gradual deve ser apresentado ao Congresso na próxima semana. O objetivo é estabelecer uma transição que permita aos setores e municípios se adaptarem ao retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento, mantendo um equilíbrio econômico e fiscal.
