O governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento do programa “Nota Fiscal Mineira”, que premiará consumidores que solicitarem nota fiscal em suas compras no estado. De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), os prêmios variam de R$ 100 a R$ 1 milhão e serão distribuídos em todos os 853 municípios de Minas.
“Queremos oferecer aos consumidores mineiros uma vantagem que já é comum em outros estados. Além disso, a nova iniciativa proporcionará à Secretaria de Fazenda uma ferramenta adicional para identificar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação estadual”, afirmou Zema.
Como Participar do Programa ‘Nota Fiscal Mineira’
Para participar, os consumidores devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. Cada compra, que pode ter valor entre R$ 0,01 e R$ 199, gerará automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios.
Os participantes poderão indicar até três entidades de assistência social, cadastradas no estado, para receberem valores em dinheiro sempre que o consumidor for premiado com valores a partir de R$ 500. A lista das entidades aptas estará disponível no aplicativo.
Após o cadastro, é necessário solicitar o documento fiscal e informar o CPF durante as compras. Isso garante a participação no programa sem a necessidade de procedimentos adicionais. Os bilhetes para os sorteios serão gerados e disponibilizados diretamente no aplicativo.
Não há limite de bilhetes por pessoa em diferentes estabelecimentos, mas para garantir a segurança, a emissão de bilhetes para compras no mesmo local com o mesmo CPF é restrita a três por dia, com um máximo de cinco bilhetes por documento fiscal com CPF.
Sorteios Regionais e Estadual
Os sorteios ocorrerão em níveis municipal, regional e estadual, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, será garantida a premiação em todos os municípios mineiros.
A divisão regional para os sorteios inclui as seguintes áreas: Barbacena, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
