A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10), a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As votações ocorreram no plenário e agora seguem para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Pelo orçamento aprovado, o Estado prevê receita de R$ 141,7 bilhões e despesas de R$ 146,9 bilhões no próximo ano — um déficit estimado de cerca de R$ 5 bilhões. O texto também autoriza investimentos superiores a R$ 11 bilhões em empresas controladas pelo governo mineiro.
O PPAG, por sua vez, define metas, diretrizes e programas que orientarão a execução orçamentária ao longo dos próximos anos, servindo como base para a LOA.
Críticas da oposição
A oposição votou contra partes das propostas e afirmou que tanto o PPAG quanto a LOA apresentam fragilidades. O líder da minoria, deputado Cristiano Silveira (PT), criticou especialmente a rejeição das emendas apresentadas pelos parlamentares do bloco.
“Tanto o PPAG quanto a LOA estão precários, porque o conjunto de emendas apresentado para melhorar a proposta foi rejeitado”, afirmou.
Silveira também questionou o aumento das isenções fiscais, que, segundo ele, avançam mesmo diante da previsão de queda na arrecadação.
“O governo admite frustração na capacidade arrecadatória, mas amplia benefícios fiscais para alguns setores”, disse.
O que diz a base governista
A base do governo defendeu o texto aprovado e destacou que o orçamento é uma projeção, que pode ser revista ao longo do ano conforme o comportamento da economia.
O líder do bloco de sustentação, deputado Cássio Soares (PSD), afirmou que a expectativa é de melhora na arrecadação em 2026.
“Torcemos para que a realidade seja melhor que a projeção e que a arrecadação aumente”, disse.
Segundo ele, o governo aposta na atração de novas empresas e indústrias para ampliar receitas e estimular o desenvolvimento econômico.
Sobre as isenções fiscais, parlamentares da base defenderam que os incentivos são necessários para que Minas Gerais se mantenha competitiva na chamada guerra fiscal.
“Prefiro que o Estado ofereça condições vantajosas e atraia empresas, em vez de perdê-las para outros estados, como já ocorreu no passado”, declarou Soares.
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