A greve dos professores da rede municipal de Belo Horizonte continua sem previsão de término. Cerca de 4 mil trabalhadores da educação decidiram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (1º), na Avenida Afonso Pena, em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pela manutenção da paralisação iniciada no dia 5 de junho. A decisão ocorre em meio ao aumento das tensões entre a categoria e o Executivo municipal, que anunciou o corte dos dias não trabalhados nos contracheques dos servidores.
A principal reivindicação dos educadores é o reajuste salarial. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH) rejeitou a proposta da Prefeitura, que ofereceu um aumento de 2,49% para a categoria. O índice está abaixo do reajuste estipulado pelo Piso Nacional do Magistério para 2025, fixado em 6,27%, segundo dados do Ministério da Educação.
Em nota, o SindRede-BH afirmou que a decisão pela continuidade da greve foi unânime e ocorre em um momento de desgaste político para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil). “Por unanimidade, a assembleia aprovou a continuidade da greve. A decisão veio em um momento de desgaste e sucessivas derrotas políticas do prefeito Álvaro Damião, que tenta, sem sucesso, enfraquecer a mobilização”, declarou o sindicato.
A paralisação atinge unidades escolares em toda a capital mineira e tem causado impactos no calendário letivo. Famílias relatam incertezas sobre o cumprimento do ano letivo, especialmente na Educação Infantil, onde a carência de professores é uma das reclamações centrais da categoria.
Judicialização negada
Na última sexta-feira (27), o prefeito Álvaro Damião anunciou que entrou com pedido na Justiça para declarar a greve ilegal. A solicitação, porém, foi negada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Apesar da negativa, o prefeito reafirmou a legalidade do corte de ponto, respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que determina que dias não trabalhados durante greves podem ser descontados, salvo se houver acordo para reposição.
“Não existe a possibilidade de pagar quem não foi trabalhar. A lei não me permite isso”, declarou o prefeito, em coletiva de imprensa.
Piso nacional e impacto no Brasil
O Piso Nacional do Magistério foi estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008, que garante um reajuste anual aos professores da educação básica em todo o país. Para 2025, o reajuste previsto é de 6,27%. O descumprimento do piso tem gerado impasses em diversos estados e municípios, sobretudo diante das dificuldades fiscais enfrentadas por muitas administrações públicas.
Em Belo Horizonte, a proposta da prefeitura prevê, além do reajuste de 2,49% referente ao período de janeiro a abril, uma recomposição maior ao longo do ano, mas os professores consideram o índice insuficiente e exigem equiparação imediata ao piso.
Enquanto o impasse persiste, a PBH mantém o discurso de estar aberta ao diálogo, mas a categoria promete intensificar a mobilização até que suas reivindicações sejam atendidas.
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