A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamentou nesta sexta-feira (25) a lei que garante o direito de crianças atípicas levarem lanche de casa para escolas públicas e privadas da capital mineira. A medida vale para estudantes com TEA, TDAH, Altas Habilidades/Superdotação ou outras condições que envolvam necessidades alimentares específicas.
A regulamentação determina que o envio do lanche deve obedecer a critérios como:
- Apresentação de laudo médico com diagnóstico;
- Relatório nutricional detalhando as especificidades alimentares;
- Acordo entre família, escola e supervisão alimentar da PBH;
- Plano individualizado de atendimento.
Além disso, os alimentos devem seguir protocolos de segurança sanitária, que ainda serão definidos em Portaria Conjunta da Secretaria Municipal de Saúde, da Educação e de Segurança Alimentar e Nutricional.
A medida busca respeitar questões de seletividade alimentar, compulsões e distúrbios gastrointestinais, promovendo inclusão, bem-estar e desenvolvimento saudável dos alunos.
Leia mais: PBH regulamenta lei que permite lanche de casa para crianças atípicas nas escolas- PF afirma que André Mendonça não trocou mensagens com Vorcaro e foi citado em 11 diálogos
- Carreta utiliza área de escape do Anel Rodoviário de BH para evitar acidente
- Homem é morto a tiros e tem corpo arrastado por enxurrada até manilha em BH
- Fachin mantém prisão do primo de Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master, em BH
- GTA 6: sete configurações para deixar a jogabilidade mais parecida com GTA 5
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews




