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Governo de Minas celebra acordo para desburocratizar plantio de florestas

O Governo de Minas Gerais firmou um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental no setor de silvicultura. O objetivo é atrair novas empresas e garantir a sustentabilidade das atividades, gerando emprego e renda no estado.

Principais Pontos do Acordo

  • Desburocratização: Não será mais necessário apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para áreas de plantio acima de 1.000 hectares.
  • Sustentabilidade: A medida visa promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, facilitando a recuperação de áreas degradadas e o sequestro de gases de efeito estufa.
  • Investimentos: Espera-se atrair mais investimentos para o setor, que já é o maior do Brasil em área plantada.

Declarações das Autoridades

  • Romeu Zema, Governador de Minas Gerais: “Esse acordo representa avanços significativos na área ambiental e na geração de empregos, facilitando o reflorestamento e a criação de florestas artificiais no estado.”
  • Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente do TJMG: “O acordo foi construído visando o desenvolvimento da economia verde, oferecendo segurança jurídica aos envolvidos.”
  • Jarbas Soares, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais: “A autorização para exploração estava desorganizada, e este acordo traz uma solução importante para a sociedade.”
  • Marília Carvalho de Melo, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: “A homologação do acordo promove segurança jurídica e desenvolvimento social e ambiental, acelerando o processo de descarbonização da economia.”

Importância para a Economia

O setor de silvicultura é fundamental para a produção de celulose e carvão mineral, essenciais para a produção de ferro gusa. A desburocratização do licenciamento ambiental visa preservar as florestas nativas e promover um novo olhar sobre a economia verde.

Participantes da Cerimônia

A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador Romeu Zema, o presidente do TJMG Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, a secretária de Meio Ambiente Marília Carvalho de Melo e o advogado-geral do estado Sérgio Pessoa.


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