A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo de não-persecução penal (ANPP) para o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de liderar um esquema de rachadinha em seu gabinete. Em setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones por associação criminosa, peculato e corrupção passiva, após denúncias de que assessores eram pressionados a devolver parte de seus salários ao parlamentar.
Segundo o relatório da PF, o patrimônio de Janones teve um crescimento desproporcional ao longo do período investigado, o que sustentou o indiciamento e a necessidade de uma apuração mais detalhada. Outros dois assessores do deputado, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo, também foram indiciados no caso.
Na proposta encaminhada ao STF nesta segunda-feira (28), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sugeriu que, com o ANPP, os envolvidos possam evitar prisão, desde que aceitem cumprir as condições estabelecidas no acordo. No entanto, a formalização do ANPP não elimina a possibilidade de condenação, caso algum dos termos seja descumprido.
O vice-procurador-geral ressaltou que a conclusão das investigações “confirmou, em parte, a hipótese criminal”, e que os fatos apurados configuram peculato, qualificando o caso para o acordo. “Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, para que se possam realizar as tratativas necessárias à formalização do acordo”, escreveu Chateaubriand Filho.
O ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, analisará o pedido, que, se aceito, iniciará as negociações para o acordo. A medida representa um desfecho alternativo e menos punitivo ao caso, evitando a continuidade da ação penal caso as condições do ANPP sejam cumpridas.
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