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Câmara de BH derruba veto do prefeito a projeto sobre a outorga onerosa

Na quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto de lei que altera as regras de aplicação da outorga onerosa. A proposta foi aprovada com 28 votos contrários ao veto, 10 favoráveis e uma abstenção.

O Projeto de Lei 660/2023 estende os benefícios do PL 508/2023, aprovado no ano passado, que reduziu os custos da outorga onerosa para empreendimentos que haviam protocolado projetos de licenciamento ou modificação antes da redução e ainda tinham saldo a pagar. A outorga onerosa é uma taxa cobrada pela prefeitura de empreendedores que desejam construir em áreas acima do limite estabelecido pelo Plano Diretor de Belo Horizonte.

Em sua justificativa para o veto, Fuad Noman argumentou que a mudança no projeto comprometeria a receita do Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP), que financia programas habitacionais na cidade. Ele destacou que os empreendimentos protocolados entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2023 possuíam um saldo de aproximadamente R$ 58 milhões, e a redução de cerca de R$ 31 milhões com a aplicação dos novos descontos prejudicaria o fundo.

No entanto, a Câmara optou por derrubar o veto, permitindo que o projeto siga em frente. Os parlamentares que apoiaram a redução da outorga onerosa defendem que a medida pode impulsionar o setor da construção civil em Belo Horizonte, estimulando novos empreendimentos e gerando desenvolvimento econômico na cidade.

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