Após sete meses de tramitação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4), em 2° turno, o reajuste das contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O Projeto de Lei 2.238/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado com 36 votos a favor e 24 contrários, consolidando uma nova vitória para o governo.
Principais Mudanças
A proposta mantém a alíquota de contribuição em 3,2%, mas eleva o piso de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso:
- A contribuição de dependentes maiores de 21 anos será triplicada, passando de R$ 30 para R$ 90.
- O teto de contribuição do cônjuge, antes conjunto, será individualizado.
- Para beneficiários com 59 anos ou mais, a alíquota adicional foi reduzida de 1,2% para 1%, somando 4,2% com a alíquota padrão.
Uma importante emenda ampliou a isenção dessa taxa adicional para beneficiários com renda de até dois salários mínimos, acima do limite original de um salário mínimo.
Vitória do Governo e Mudanças no Texto
O líder do governo na ALMG, João Magalhães (MDB), destacou as contribuições feitas pelos parlamentares para amenizar os impactos financeiros sobre os servidores, especialmente os de menor renda. O projeto original sofreu alterações, incluindo:
- Permissão para servidores aposentados pelo INSS manterem acesso ao Ipsemg.
- Exclusão da autorização para venda de imóveis do Ipsemg, avaliados em R$ 61 milhões.
- Redução e ajustes na alíquota adicional para servidores de baixa renda.
Críticas da Oposição
A oposição, liderada por Beatriz Cerqueira (PT), classificou as mudanças como “contenção de danos”. Apesar das emendas aprovadas, a deputada criticou o projeto por não garantir melhorias efetivas na assistência oferecida pelo Ipsemg e lamentou a manutenção da taxa adicional para idosos.
Com essa aprovação, o governo Zema avança em sua agenda de reestruturação fiscal, enquanto o funcionalismo público segue dividido quanto às promessas de sustentabilidade e ampliação de serviços pelo instituto.
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