O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 6,2 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. A penalidade foi anunciada nesta quarta-feira (23/7) e decorre da prática de venda do leitor digital Kindle sem adaptador de tomada, item considerado essencial para o funcionamento do aparelho.
A sanção foi determinada após investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, que apurou denúncias de consumidores que adquiriram o dispositivo e não encontraram o carregador na embalagem — um adaptador com entrada USB, necessário para recarregar a bateria do equipamento.
Amazon admite ausência, mas nega irregularidade
Em resposta ao MPMG, a Amazon confirmou que o Kindle é vendido sem adaptador, mas defendeu que o acessório não é essencial ao produto. A gigante do varejo alegou ainda que a prática é coerente com políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico, tendência já adotada por outras empresas do setor tecnológico.
Segundo a empresa, o consumidor médio já possui adaptadores compatíveis em casa e, por isso, não haveria prejuízo real ou “relevância social” na questão levantada. A companhia também reforçou que a política é amplamente informada nas páginas de venda.
Procon contesta argumento e vê prática abusiva
O Procon-MG rejeitou os argumentos da Amazon e classificou como abusiva a comercialização de um produto eletrônico sem acessório necessário ao seu uso básico. Para o órgão, a ausência do adaptador compromete a funcionalidade do Kindle e fere o Código de Defesa do Consumidor, que garante que todo produto seja fornecido com os itens indispensáveis para seu pleno funcionamento.
“Não se pode presumir que o consumidor disponha dos acessórios necessários. A ausência do adaptador de tomada é uma omissão relevante e prejudicial”, diz o órgão.
Ainda segundo o Procon, o argumento de sustentabilidade não justifica a retirada de um item essencial, sobretudo sem redução proporcional no preço ou oferta de alternativa ao consumidor.
Amazon evita comentários sobre processo
Procurada pela Rádio Itatiaia, a Amazon declarou que “leva a confiança dos seus clientes muito a sério”, mas informou que não comentará sobre processos jurídicos em andamento.
Casos semelhantes no setor
A sanção contra a Amazon remete a casos semelhantes enfrentados por outras big techs. A Apple, por exemplo, já foi multada em milhões de reais no Brasil por vender iPhones sem carregador, alegando os mesmos motivos ambientais. Em diversas ocasiões, tribunais brasileiros consideraram a prática lesiva aos direitos do consumidor, sobretudo quando não há redução no valor final do produto.
A decisão do Procon-MG pode abrir precedente para novos questionamentos sobre a política comercial da Amazon no país, além de reacender o debate sobre os limites entre sustentabilidade corporativa e os direitos dos consumidores.
Leia mais: Amazon é multada em R$ 6 milhões por vender Kindle sem adaptador de tomada; Procon-MG diz que prática fere direitos do consumidorAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
