Faltando pouco mais de quatro meses para o prazo final da Lei 11.285/2021, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital, a cidade ainda enfrenta desafios para garantir alternativas concretas tanto para os carroceiros quanto para os animais. A lei entrará em vigor em 22 de janeiro de 2026, mas centenas de carroças seguem circulando pelas ruas, conduzidas por trabalhadores informais.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirma que está preparando ações para oferecer novas oportunidades de trabalho aos cerca de 500 carroceiros cadastrados, além de garantir um destino seguro para os cavalos. Entre as medidas previstas estão a oferta de novos empregos, a compra de veículos automotores, elétricos ou motorizados para substituir os animais e a criação de uma comissão intersetorial para analisar cada caso individualmente.
“Vamos cuidar daqueles que estavam sentados em cima da carroça trabalhando, assim como vamos cuidar também dos animais. A nossa preocupação é garantir que todos possam trabalhar dignamente”, afirmou o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) durante lançamento de um projeto de bem-estar animal.
Apesar das promessas, muitos trabalhadores seguem apreensivos. O carroceiro Nilton Junior Miranda Ribeiro, de 44 anos, afirma que não pretende trocar o cavalo por uma motocicleta, alegando falta de condições para obter habilitação e experiência limitada em outras ocupações. “Sempre fiz isso. É meu sustento e não quero outra coisa”, diz.
Outro trabalhador, Adriano Mota, de 51 anos, reforça o vínculo familiar e cultural com a atividade: “Trabalho com isso há 25 anos. É uma tradição que passa de geração em geração. O que vou fazer depois? Trabalhar de bico?”, questiona. Atualmente, o ofício garante renda média de R$ 300 por semana, bem superior ao que ele consegue com reciclagem.
Para viabilizar a substituição dos animais por veículos motorizados, a PBH ainda precisa adquirir recursos, estimados em cerca de R$ 5 milhões, segundo o deputado federal Fred Costa (PRD), defensor da causa animal.
Além da renda dos trabalhadores, outro desafio é o destino dos animais. Abrigos municipais e ONGs de bem-estar animal devem receber os cavalos, mas a estrutura ainda é limitada. O secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto, afirma que a comissão avaliará cada caso e buscará soluções para garantir emprego e sustentabilidade aos carroceiros, além de abrigar os animais de forma adequada.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê que a entrega de veículos elétricos ou motorizados esteja condicionada à entrega voluntária do animal pelo tutor. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e deve complementar a legislação atual.
Enquanto a cidade se prepara para a mudança, carroceiros como Nilton seguem trabalhando normalmente, mantendo o vínculo com seus cavalos e afirmando não ter intenção de abandoná-los.
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