O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale retome o pagamento do auxílio emergencial às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão, assinada pelo desembargador Leite Praça e publicada na terça-feira (11/11), obriga a mineradora a restabelecer os valores e critérios do Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro. A medida é provisória e cabe recurso.
Segundo o magistrado, a interrupção ou redução do auxílio colocaria milhares de pessoas em situação de risco, afetando alimentação, saúde e subsistência. Ele destacou que, mais de seis anos após o desastre, os danos socioeconômicos e ambientais permanecem, justificando a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), prevista na Lei 14.755/2023.
A corte ressaltou que a PNAB assegura o direito ao auxílio emergencial até que as famílias alcancem níveis mínimos de estabilidade, e que a quitação do PTR não isenta a empresa de continuar os pagamentos.
A Defensoria Pública de Minas considerou a decisão “histórica”, afirmando que ela garante a manutenção de um benefício essencial enquanto os efeitos do desastre persistirem.
A Vale foi procurada e ainda não se manifestou.
Repercussão em Brumadinho
O prefeito Gabriel Parreiras comemorou a decisão, que classificou como uma vitória das famílias atingidas.
O secretário de Governo e Reparação, Guilherme Morais, afirmou que o auxílio “não é favor, é direito”, e seguirá sendo necessário enquanto houver impactos.
Entenda o PTR
Criado após acordo entre Vale, governo de Minas e instituições de Justiça, o programa beneficiava mais de 160 mil pessoas ao longo do Rio Paraopeba. Antes da redução aplicada em março, o PTR transferia cerca de R$ 145,9 milhões por mês — R$ 50 milhões apenas para Brumadinho.
Tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos e devastou comunidades da região.
:::NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
