A Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14/11), afirma que a empresa tinha conhecimento prévio do risco de ruptura, mas não adotou as medidas necessárias para evitar o desastre, que matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos ao longo de 675 quilômetros.
Segundo a sentença, a juíza Finola O’Farrell identificou provas “esmagadoras” de que a estrutura era instável desde, no mínimo, agosto de 2014. Mesmo ciente do problema, a BHP continuou elevando a barragem sem implementar correções adequadas, contribuindo diretamente para o colapso.
A magistrada também considerou a mineradora responsável como poluidora, com base tanto na legislação ambiental brasileira quanto no Código Civil. A corte rejeitou as tentativas da empresa de limitar sua responsabilização e concluiu que processos criminais no Brasil adiaram o início da prescrição para, pelo menos, setembro de 2024.
Com isso, vítimas e municípios poderão mover ações até, no mínimo, setembro de 2029. A decisão confirma ainda a legitimidade jurídica dos 31 municípios brasileiros que participam do processo, apesar de questionamentos no STF.
A definição dos valores de indenização será discutida na próxima fase do processo. Uma Audiência de Gerenciamento de Caso foi marcada para 17 e 18 de dezembro de 2025, e o julgamento da fase 2 está previsto para outubro de 2026.
A ação coletiva é conduzida pelo escritório internacional Pogust Goodhead e reúne milhares de atingidos. Esta é a primeira decisão que reconhece formalmente a responsabilidade direta de uma das empresas envolvidas no desastre.
Voz das vítimas
Representantes dos atingidos comemoraram o julgamento.
Mônica dos Santos, da Comissão dos Atingidos e do grupo Loucos por Bento, afirmou que a decisão representa uma virada histórica:
“Essa vitória dá esperança a todos nós. Tivemos que atravessar o oceano para ver uma mineradora ser responsabilizada.”
Gelvana Rodrigues, que perdeu o filho de 7 anos, classificou o resultado como um passo decisivo:
“A decisão confirma aquilo que dizemos há dez anos: não foi acidente. A BHP deve ser responsabilizada.”
Para Alicia Alinia, CEO do Pogust Goodhead, o caso cria um precedente global contra grandes corporações.
“Não é possível ignorar o dever de cuidado e se afastar da destruição causada. A responsabilidade está estabelecida.”
O caso
O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando milhões de toneladas de rejeitos que devastaram comunidades e atingiram o litoral do Espírito Santo. O processo tramita no Reino Unido porque a BHP tinha ações listadas na Bolsa de Londres à época.
BHP vai recorrer
A mineradora informou que recorrerá da decisão e destacou que segue comprometida com o processo de reparação no Brasil e com o Novo Acordo do Rio Doce.
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