O deputado federal Zé Trovão deve assumir a relatoria da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como “MP dos Caminhoneiros”, na Câmara dos Deputados. A indicação será feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e foi bem recebida por parlamentares ligados ao setor de transporte.
A proposta, editada pelo governo federal, tem como principal objetivo reforçar a obrigatoriedade do cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário em todo o país. A medida surge em resposta à pressão de caminhoneiros diante da alta no preço do diesel e do risco de uma nova paralisação nacional.
“MP busca garantir frete mínimo e evitar nova greve de caminhoneiros”
O texto foi publicado em março no Diário Oficial da União após negociações com representantes da categoria. A iniciativa tenta dar mais segurança aos transportadores autônomos e empresas, além de ampliar a fiscalização sobre os contratos de frete.
Entre os principais pontos da MP está a exigência de registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres monitorar os valores pagos e identificar irregularidades, especialmente casos de pagamento abaixo do piso mínimo.
“Empresas podem ser multadas em até R$ 10 milhões por descumprimento”
A proposta também endurece as punições para quem descumprir as regras. Transportadoras podem ter o registro suspenso ou até mesmo a autorização de funcionamento cancelada por até dois anos, em casos considerados graves. Já os contratantes estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular.
Outro avanço previsto é a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, ampliando o controle e a transparência das operações de transporte de cargas no Brasil.
IMPACTOS PARA MINAS GERAIS
Em Minas Gerais, estado com forte presença do transporte rodoviário de cargas — especialmente nas regiões industriais e mineradoras —, a medida pode impactar diretamente o custo logístico e a dinâmica do setor. O estado é estratégico para o escoamento de produção agrícola e mineral, além de concentrar importantes rodovias federais.
Especialistas avaliam que o reforço na fiscalização do frete pode trazer mais previsibilidade para caminhoneiros autônomos, mas também pode elevar custos para empresas que dependem do transporte rodoviário.
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