O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, nesta terça-feira (2/12), a Operação Ambiente 186, que apura um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo atacadistas, varejistas e redes de supermercados no Estado. A fraude já soma ao menos R$ 215 milhões de ICMS não recolhidos — valor que ainda pode ser muito maior, segundo os investigadores.
No primeiro dia da ação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste mineiro. A operação resultou na apreensão de três veículos de luxo, celulares, notebooks e documentos. Além disso, foram bloqueados R$ 476 milhões em bens de empresários e empresas investigadas.
Esquema interestadual de notas frias
Segundo a promotora Janaína Dauro, coordenadora do CAVET, as investigações começaram há 18 meses e revelaram um esquema sofisticado de fraude tributária. Empresários dos setores atacadista e varejista criavam empresas de fachada para simular operações interestaduais e reduzir artificialmente o imposto devido.
O fiscal da Receita Estadual Flávio Henrique Araújo explicou que 78 auditores atuam no caso. Ele detalha que as empresas fictícias eram usadas para emissão de notas frias, possibilitando que mercadorias fossem declaradas como enviadas para estados com alíquota menor de ICMS, como Goiás (7%), Espírito Santo ou estados do Norte e Nordeste. Em Minas, a cobrança é de 18%.
O processo funcionava assim: a mercadoria era registrada como enviada para outro estado, recebendo tributação mais baixa. A nota retornava ao grupo fraudador, que emitia outro documento fiscal, mantendo o produto no mesmo destino e embolsando a diferença.
A economia gerada pela fraude permitia que os investigados vendessem produtos com preços muito abaixo dos praticados legalmente — prática que distorcia a concorrência.
Entre os itens mais usados nas operações ilícitas estavam bebidas, alimentos, produtos de higiene, pneus, peças de veículos, grãos, vinhos e itens de alto giro no varejo.
Concorrência desleal e prejuízo ao Estado
De acordo com Araújo, o esquema beneficiava exclusivamente os fraudadores. “Os consumidores não tinham qualquer vantagem, e o Estado deixava de arrecadar recursos essenciais para políticas públicas e serviços básicos”, afirmou.
O promotor Wagner Augusto, de Contagem, destacou que os negócios ilícitos eram feitos, preferencialmente, com estados sem convênio tributário com Minas Gerais, dificultando o rastreamento fiscal.
“A organização criminosa se apropriava indevidamente de tributos que deveriam ser recolhidos, convertendo tudo em benefício próprio. Além disso, prejudicava empresas que atuam de forma regular e cumprindo a legislação”, disse.
Criminosos conhecidos e possíveis condenações
Os nomes dos empresários e cidades envolvidas não foram divulgados. Contudo, investigadores afirmam que um dos alvos já foi condenado no mensalão mineiro e também responde por peculato. Ele estaria em regime de progressão de pena e deveria usar tornozeleira eletrônica.
Todos os investigados poderão ser denunciados por:
- organização criminosa
- lavagem de dinheiro
- falsidade ideológica
- sucessivos crimes de sonegação fiscal
Em caso de condenação, as penas somadas podem ultrapassar 10 anos de prisão.
Força-tarefa
A operação mobilizou um grande efetivo conjunto:
- 6 promotores de Justiça
- 3 delegados da Polícia Civil
- 58 auditores da Receita Estadual
- 2 auditores da Receita Federal
- 65 policiais militares
- 54 policiais civis
- 9 bombeiros militares
- 15 servidores do Ministério Público
Criado em 2007, o CIRA-MG é considerado referência nacional no combate à sonegação estruturada. Ao longo de 18 anos, mais de R$ 16 bilhões em ativos ilícitos foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos.
:::NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
