Os vereadores de Belo Horizonte vão interromper o recesso de fim de ano para dar andamento ao processo de cassação do mandato de Lucas Ganem (Podemos). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), que convocou uma sessão legislativa extraordinária entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026, com foco exclusivo nos trabalhos da Comissão Processante, instalada no início de dezembro.
O recesso parlamentar começa oficialmente em 24 de dezembro, mas, segundo a convocação, os vereadores retornarão logo após o Ano Novo para acelerar a tramitação do caso. “A sessão legislativa extraordinária será realizada exclusivamente com o objetivo de dar andamento aos trabalhos da Comissão Processante”, estabelece o ato da presidência da Casa.
A mobilização ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidir pela cassação do mandato de Ganem, diante de indícios de fraude na documentação apresentada para a disputa das eleições municipais de 2024. Segundo a decisão, o parlamentar não possuía domicílio eleitoral em Belo Horizonte, requisito exigido pela legislação.
Natural de São Paulo, Ganem mantinha atuação política em Indaiatuba, no interior paulista, onde residia antes do pleito. Conforme a ação judicial, ele teria se mudado para Belo Horizonte apenas após o resultado das eleições, divulgado em novembro de 2024. O processo também aponta que o vereador não tinha residência fixa nem vínculo político consistente com a capital mineira durante a campanha.
Mesmo sem histórico político local, Ganem obteve mais de 10 mil votos em Belo Horizonte. A campanha foi baseada principalmente nas redes sociais, com foco na defesa dos direitos dos animais, bandeira adotada por outros integrantes de sua família que ocupam cargos públicos, como a mãe, Simone Ganem, vereadora em São Paulo, e o primo Bruno Ganem, deputado federal.
A ação que resultou na decisão do TRE-MG foi apresentada pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente da legenda, que poderá assumir a vaga caso a cassação seja confirmada. A iniciativa partiu de uma liderança do próprio partido de Ganem, que também abriga o presidente da Câmara e a deputada federal Nely Aquino, ex-presidente do Legislativo municipal.
Na defesa, Lucas Ganem alegou ausência de provas de fraude, argumento rejeitado pela Justiça Eleitoral. Na decisão, o magistrado afirmou que “o conjunto probatório demonstra que o impugnado carecia de genuíno vínculo com Belo Horizonte, utilizando-se de declaração falsa de domicílio eleitoral para se habilitar indevidamente na disputa municipal”, classificando a conduta como fraude eleitoral grave.
Apesar da decisão do TRE-MG, ainda cabe recurso, o que impede a perda imediata do mandato. Paralelamente, a Câmara Municipal pode acelerar o desfecho político do caso. Para que a cassação seja confirmada no Legislativo, são necessários 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores de Belo Horizonte.
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