A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a chamada Lei dos Fios e Cabos Partidos, que estabelece punições para empresas responsáveis por fios soltos, cabos abandonados ou estruturas que ofereçam risco nas vias da capital mineira.
Com a regulamentação, empresas de telecomunicações e concessionárias que mantêm redes aéreas poderão receber multas de até R$ 24 mil por irregularidades identificadas em postes da cidade.
A medida busca reforçar a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas, além de melhorar a organização urbana em Belo Horizonte.
Empresas terão de identificar toda a fiação aérea
A nova norma determina que toda a rede aérea instalada nos postes da cidade deverá ter identificação obrigatória.
Segundo a prefeitura, empresas que não identificarem os cabos corretamente ou descumprirem os padrões estabelecidos estarão sujeitas a multa de R$ 1.500 por face de quadra — cada lado de um quarteirão onde houver irregularidade.
Além disso, o município poderá notificar diretamente as empresas responsáveis sempre que forem encontrados fios caídos, cabos inutilizados ou estruturas abandonadas.
Multa pode chegar a R$ 24 mil em casos graves
O valor da penalidade varia conforme o risco causado pela estrutura irregular.
De acordo com a regulamentação:
- Quando os cabos não interferirem na circulação de pessoas ou veículos, a multa será de R$ 1.500, com prazo de até 15 dias para regularização;
- Já nos casos considerados gravíssimos — quando houver risco à segurança ou bloqueio de vias públicas — a multa sobe para R$ 24 mil por face de quadra, e o prazo para correção cai para apenas dois dias.
A prefeitura afirma que o objetivo é aumentar a responsabilização das empresas pela manutenção adequada da infraestrutura urbana.
Lei surgiu após reclamações sobre fios soltos
A legislação teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Braulio Lara.
Nos últimos anos, moradores de Belo Horizonte passaram a relatar com frequência problemas envolvendo fios pendurados, cabos rompidos e excesso de fiação em postes espalhados pela cidade.
Além do impacto visual, a situação também gerou preocupações relacionadas a acidentes, interrupções no trânsito e riscos elétricos.
Prefeitura quer reforçar fiscalização
Segundo a administração municipal, a regulamentação permitirá maior rigor na fiscalização das empresas responsáveis pelas redes aéreas.
A expectativa é que operadoras de telefonia, internet e concessionárias passem a retirar cabos inutilizados e mantenham a identificação das estruturas de forma padronizada.
A prefeitura ainda não informou quando começará a aplicação efetiva das multas previstas na nova regulamentação.
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