Na quarta-feira (8), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram um projeto de lei que veda a participação de condenados por racismo em concursos na capital. Proposto pelo vereador Wagner Ferreira (PV), o texto agora aguarda sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A medida proposta busca aplicar a proibição em todos os níveis do serviço público, abrangendo tanto os cargos efetivos quanto os de comissão, sujeitos a livre nomeação e exoneração. O crime de racismo, segundo a legislação federal, acarreta uma pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O vereador justificou seu projeto de lei destacando a importância do serviço público como instrumento de transformação social. Ele argumentou que é fundamental garantir que os ocupantes desses cargos estejam em consonância com os valores constitucionais e éticos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e livre de discriminações.
Outros projetos aprovados
Além desse projeto, a sessão plenária de quarta-feira (8) foi marcada pela aprovação de outros dois projetos em segundo turno, que aguardam a sanção do prefeito.
O primeiro, proposto pelo vereador Fernando Luiz (Republicanos), institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer no Município de Belo Horizonte, visando garantir o acesso ao tratamento adequado e aos direitos fundamentais das pessoas com câncer.
Já o segundo projeto, de autoria das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, ambas do PSOL, institui o programa Arte da Saúde – Ateliê da Cidadania no município de Belo Horizonte. Esse programa busca oferecer oficinas de artes e esportes de forma permanente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade psicossocial.




