Na tarde desta quarta-feira, 8, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade o substitutivo ao Projeto de Lei 693/2023, transformando em lei o programa Arte da Saúde – Ateliê da Cidadania. Esse programa, que atende crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com sofrimento mental, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde que vem sendo implementada desde 1993. A decisão visa garantir a continuidade do programa ao longo das diferentes administrações municipais, consolidando-o como uma política de Estado. A sessão também marcou a aprovação de outros projetos importantes, como o que beneficia clubes da capital e aquele que proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos.
O substitutivo ao PL 693/2023 foi aprovado com 39 votos favoráveis, sem abstenções ou votos contrários. Esse programa oferece oficinas de artes e esportes, assim como atividades complementares, visando potencializar talentos, desenvolver autoestima e habilidades diversas, além de fomentar a sociabilidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade psicossocial. Segundo as autoras do projeto, vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, o programa Arte da Saúde se consolidou como uma ação efetiva de prevenção e promoção da cidadania, reconhecendo esses jovens como sujeitos de direitos.
Por sua vez, o projeto que beneficia os clubes Jaraguá e Asbemge foi aprovado em 1º turno. Ele autoriza a desafetação e posterior alienação de trechos de logradouros públicos, possibilitando a regularização das áreas junto à Prefeitura. A iniciativa visa beneficiar os clubes, permitindo que adquiram legalmente áreas públicas onde já estão estabelecidos.
Além disso, outro projeto importante aprovado foi o PL 795/2023, que proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Município. Aprovado em 2º turno sem votos contrários, o projeto busca assegurar que os ocupantes de cargos públicos estejam alinhados com os valores constitucionais e éticos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e sem discriminações.
Por fim, o Plenário também aprovou por unanimidade o PL 654/2023, que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas. Diante dos eventos climáticos extremos recorrentes na cidade, o projeto busca estabelecer formas de prever e responder a desastres naturais, visando garantir a segurança e o bem-estar da população.




