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OAB Pressiona CNJ e Barroso Reforça Direito à Sustentação Oral nos Tribunais

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), liderada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reuniu-se nesta terça-feira (11) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir a Resolução 591/2024. A norma propõe que vídeos gravados sejam aceitos como sustentação oral, o que tem gerado preocupação entre os advogados.

Simonetti destacou que a OAB busca um diálogo construtivo com o CNJ para garantir soluções que preservem as prerrogativas da advocacia. “A resolução, de certa forma, causa um dissabor à classe ao restringir a possibilidade de sustentação oral. Fomos bem ouvidos e acreditamos que avançaremos nessa pauta”, afirmou.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, também elogiou a postura de Simonetti e a abertura do CNJ ao diálogo. “Essa construção coletiva permitirá que a advocacia seja ouvida e que nossas prerrogativas sejam respeitadas”, declarou.

Barroso recomenda garantia do direito à sustentação oral

Após a reunião, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça mantenham a prerrogativa dos advogados de solicitar destaque nos julgamentos virtuais, permitindo a transferência da votação para o plenário físico.

“A pedido da OAB, e com meu acordo e recomendação, os estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não devem retroceder. A sustentação oral só deve ser feita por gravação quando a sustentação presencial criar uma disfuncionalidade grave para o tribunal”, afirmou Barroso. Ele reforçou que a resolução foi criada para facilitar, e não dificultar, a atuação dos advogados.

Representação da OAB no encontro

O encontro contou com a presença de diversas lideranças da OAB, incluindo o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior, o procurador-geral Sérgio Leonardo e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Também participaram conselheiros federais e presidentes de seccionais da OAB de diversos estados, reforçando a mobilização da entidade em defesa da advocacia.

A recomendação de Barroso representa uma vitória parcial para a OAB, que segue pressionando para que a sustentação oral presencial seja mantida como regra geral nos tribunais do país.

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