Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (12/3/2025), representantes de sindicatos e movimentos sociais manifestaram unanimemente sua oposição ao edital do Governo do Estado que prevê a concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A principal preocupação é que os custos decorrentes dos pedágios sejam transferidos para a população de menor renda, resultando em desemprego e comprometendo a integração entre os 13 municípios afetados: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.
O projeto de concessão abrange 123,4 quilômetros das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, com um investimento estimado de R$ 5 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos. Entre as melhorias previstas estão a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos, totalizando mais de 31 quilômetros de novas rodovias com pistas duplicadas. Essas intervenções visam desviar o tráfego pesado das áreas urbanas, assegurando a fluidez do trânsito e reduzindo o tempo de viagem, além de melhorar a mobilidade urbana da RMBH.
André Veloso, do Movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte, destacou que, segundo pesquisa do Executivo estadual, ocorrem 525 mil deslocamentos diários de municípios da RMBH em direção à capital, sendo 70% realizados por indivíduos com renda de até três salários mínimos. Ele argumenta que essa parcela da população será a mais impactada pelos pedágios.
Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), alertou para o potencial aumento do desemprego, devido à dificuldade dos trabalhadores em arcar com os novos custos, e à possibilidade de os empregadores não assumirem essas despesas. Simone de Almeida, presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp/MG), expressou preocupação com o possível fim do transporte de passageiros via aplicativos nos municípios do Vetor Norte, já que os motoristas, que já enfrentam margens de lucro reduzidas, podem evitar áreas com pedágio.
Em resposta às críticas, Fernanda Alen, diretora da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), afirmou que a concessão busca integrar mais o Vetor Norte, reduzindo o tempo de deslocamento e priorizando o transporte coletivo. Ela ressaltou que a estratégia de complementaridade de investimentos com a iniciativa privada é uma tendência que tem mostrado resultados positivos, como aumento da segurança e redução de acidentes. O projeto prevê a instalação de 13 pórticos de pedágio no sistema free flow, que permite a cobrança proporcional ao trajeto percorrido, além de descontos para usuários recorrentes e isenção para o transporte coletivo, que trafegará por corredores exclusivos.
Vereadores de diversos municípios afetados também se posicionaram contra a cobrança de pedágio. Marcelo Silva Monteiro, de Lagoa Santa, criticou a falta de consulta popular sobre o projeto e afirmou que a proposta do governo estadual criaria uma “muralha” entre os municípios do Vetor Norte. Representantes de Confins, como Cristiano Vertelo e Debony Caroline da Silva, enfatizaram a dependência dos moradores de serviços disponíveis em municípios vizinhos, deslocamentos que se tornariam mais caros com a cobrança.
A previsão é que o edital de concessão seja publicado no primeiro trimestre de 2025, com o leilão programado para o segundo trimestre do mesmo ano. O contrato de concessão terá uma duração de 30 anos, período em que a concessionária ficará responsável pela manutenção, operação e investimentos na infraestrutura das rodovias.
A ALMG continuará promovendo debates e audiências públicas para aprofundar a discussão sobre os impactos sociais e econômicos da implantação dos pedágios na RMBH, buscando soluções que atendam aos interesses da população e garantam a melhoria da infraestrutura rodoviária na região.
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