O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficializado nesta terça-feira (16) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados, em substituição à deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao posto. A mudança é vista por críticos como uma manobra para evitar que Eduardo perca o mandato por faltas nas sessões plenárias.
Motivações
- Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início do ano, após licenças do mandato, e acumula ausência em votações há mais de dois meses.
- Caso ele alcance número de faltas não justificadas previsto no Regimento Interno, corre risco de perda automática do mandato. A liderança serve para evitar que essas ausências sejam contadas contra ele.
Regras e precedentes invocados
- O PL e aliados citam resolução da Mesa Diretora da Câmara de 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha, que isenta automaticamente ausências de líderes partidários e integrantes de Mesa em votações deliberativas.
- Caroline de Toni, após renunciar, passará a vice-líder, com função de representar Eduardo nas sessões em que ele não estiver presente.
Reações e controvérsias
- O placar da manobra gerou críticas de partidos de oposição, que consideram a estratégia uma tentativa de proteger Eduardo Bolsonaro de eventuais penalidades regimentais.
- O PT, por exemplo, entrou com representação criminal no STF pedindo prisão preventiva, bloqueio de salários e verbas parlamentares, sob a alegação de que Eduardo estaria se valendo de ausências injustificadas.
Hugo Motta se posiciona com cautela
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o caso como “atípico”. Ele disse que só se pronunciará após análise formal da indicação e diálogo com os partidos de oposição.
- A Mesa Diretora terá papel central em decidir sobre a validade da indicação e de sua implicação para o mandato de Eduardo Bolsonaro.
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