A Guarda Municipal de Belo Horizonte intensificou suas ações contra o comércio ilegal de vale-transporte na capital mineira. Em 2024, a Operação Passe Livre realizou 88 intervenções, resultando em três detenções e na apreensão de cartões de transporte avaliados em R$ 276 mil.
Objetivo e foco das ações
O inspetor Paulino, responsável pela operação, destacou que a prioridade é coibir o comércio irregular de créditos de vale-transporte, com atenção especial aos cartões de gratuidade, destinados a benefícios sociais.
“Quando abordada com esse cartão, a pessoa é encaminhada à autoridade policial para registro de ocorrência. Isso configura estelionato contra a administração pública”, explicou o inspetor.
As ações têm como alvo áreas de grande movimentação, como estações do Move e pontos de chegada de ônibus intermunicipais. Paulino reforçou que apenas empresas autorizadas por decreto podem comercializar esses créditos, e qualquer outro tipo de transação é ilegal.
Penalidades para compradores
O inspetor também alertou que quem adquire esses cartões irregularmente pode enfrentar sanções previstas nos contratos firmados com suas empresas. Em uma das operações, um indivíduo foi flagrado com oito cartões sociais.
“Isso representa o uso indevido de benefícios sociais, destinados a pessoas que atenderam aos critérios para recebê-los, mas não estão utilizando-os conforme o objetivo proposto”, ressaltou Paulino.
Prisão recente
Na última terça-feira (7), agentes prenderam um homem vendendo vales-transporte irregularmente na rua Curitiba, no Centro de BH. Com ele, foram encontrados R$ 603 em dinheiro, diversos cartões de ônibus e vales impressos de transporte social.
O suspeito foi encaminhado com o material apreendido à Ceflan II da Polícia Civil, no bairro Santa Tereza, região Leste da cidade. A operação segue em andamento para desmantelar redes de venda ilegal e proteger os benefícios sociais.
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