O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta segunda-feira (10 de março), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando o uso indevido de recursos do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), do governo federal, em favor de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo Kataguiri, o orçamento de R$ 58,8 milhões do programa teria sido direcionado para beneficiar candidatos aliados do PT nas eleições municipais de 2024.
A denúncia cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura, como envolvidos no suposto esquema. Kataguiri alega que uma gravação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que os Comitês de Cultura foram criados com a intenção de apoiar candidatos aliados do PT, configurando, assim, abuso de poder político e econômico.
Em uma das gravações, Anne Moura supostamente orienta Marcos Rodrigues, então chefe do Comitê de Cultura do Amazonas, a utilizar os recursos do programa em benefício da sua própria campanha para vereadora em Manaus. A gravação também sugere que os Comitês foram estabelecidos “conforme estratégia organizada com o presidente Lula”, confirmando o envolvimento da cúpula do governo no uso eleitoral dos recursos.
Após a denúncia, o Ministério da Cultura (MinC) suspendeu as atividades do Comitê de Cultura do Amazonas, alegando “inconsistências” e falta de transparência na gestão do programa.
Possível crime eleitoral e desvio de recursos
Kim Kataguiri, em sua representação, argumenta que o uso de recursos públicos para fins eleitorais fere os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ele ainda faz referência à Lei das Eleições, que proíbe explicitamente o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais, além da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal, que configuram crime de peculato para quem desviar recursos públicos.
O deputado pede que o MPF instaure uma investigação formal sobre o caso e solicite uma auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os gastos do PNCC. Kataguiri também requer a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa, o ressarcimento dos valores ao erário e a perda dos direitos políticos dos acusados.
Repercussão política
A denúncia adiciona mais pressão sobre o governo de Lula, que já enfrenta críticas sobre o uso de verbas públicas para fins partidários. O caso pode intensificar o embate entre governo e oposição, refletindo no debate público sobre o controle e a transparência nos gastos com recursos públicos no Brasil.
Leia mais: Deputado Kim Kataguiri denuncia suposto desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Comitês de Cultura para campanhas eleitorais do PT- Estudo da USP questiona eficácia e segurança do uso de máscaras contra a COVID-19
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