Quase 20% dos municípios de Minas Gerais não devem conseguir encerrar as contas de 2025 em equilíbrio fiscal. O dado consta da pesquisa “O 13º salário e o encerramento de exercício nos municípios”, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 701 dos 853 prefeitos mineiros entre os dias 14 de outubro e 5 de dezembro.
Segundo o levantamento, 17,4% das cidades de Minas, o equivalente a 122 municípios, afirmaram que não conseguirão fechar o ano no azul. Outros 36 gestores não responderam à pergunta. Em contrapartida, 77% dos prefeitos — cerca de 543 municípios — projetam encerrar o exercício financeiro sem déficit.
Apesar da maioria otimista, o percentual de municípios em dificuldade em Minas supera ligeiramente a média nacional, que é de 16,7%. No Brasil, a pesquisa ouviu 4.172 prefeituras, das quais 78,9% estimam equilíbrio nas contas, enquanto 4,4% não responderam.
Primeiro ano de mandato e herança fiscal
O estudo destaca que o primeiro ano de gestão municipal costuma ser marcado por ajustes fiscais, quando os novos prefeitos enfrentam passivos herdados da administração anterior. Em Minas Gerais, 64% dos municípios afirmaram que não deixarão restos a pagar sem cobertura, ou seja, despesas empenhadas e não quitadas até o fim do exercício.
Por outro lado, o dado que mais preocupa a CNM é que 30,3% das prefeituras mineiras — 213 municípios — declararam que deixarão restos a pagar sem lastro financeiro, o que compromete o orçamento de 2026 e limita a capacidade de execução das políticas públicas no próximo ano.
Alerta da CNM
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação tende a se agravar diante de projetos em discussão no Congresso Nacional que ampliam despesas obrigatórias dos municípios.
“Há propostas em fase final de tramitação que podem gerar impactos superiores a R$ 100 bilhões aos cofres municipais”, alertou.
Segundo Ziulkoski, medidas como a criação de novos pisos salariais, o enfraquecimento de regras previdenciárias e a redução da jornada de trabalho aumentam significativamente a pressão sobre a folha de pagamento, muitas vezes sem indicação clara de fonte de custeio — prática vedada pela Emenda Constitucional 128, aprovada em 2022.
Atrasos e dificuldades no caixa
Outro indicador do aperto financeiro é o atraso no pagamento de fornecedores. Em Minas Gerais, 28% das prefeituras relataram atrasos, percentual próximo à média nacional, de 28,8%. O problema afeta diretamente empresas prestadoras de serviços e a economia local.
Mesmo entre os municípios que projetam fechar o ano com equilíbrio, a sensação predominante é de crise financeira. Em Minas, 80% dos prefeitos afirmaram ter enfrentado escassez de recursos ao longo do ano, cenário semelhante ao observado no restante do país.
13º salário e salários em dia
Apesar das dificuldades, a pesquisa aponta um ponto de alívio: 96% dos prefeitos mineiros afirmaram que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajudou no pagamento do 13º salário dos servidores. O repasse extra, criado há 19 anos, reforça o caixa das prefeituras em dezembro, período de maior pressão financeira.
Em relação à folha de pagamento, 99% dos municípios mineiros informaram estar com os salários em dia. Para dezembro, 93% projetam pagamento dentro do prazo, embora 5% admitam a possibilidade de atraso.
Em Minas, 52% das cidades optaram pelo pagamento parcelado do 13º salário, enquanto 46% escolheram a parcela única. Apenas 2% dos municípios admitem risco de atraso.
Desafios para 2026
O levantamento também projeta desafios para os próximos anos. A CNM aposta na Emenda Constitucional 136/2025, que alterou regras de pagamento de precatórios e criou um parcelamento de até 300 meses para dívidas previdenciárias, como uma forma de dar maior previsibilidade às contas municipais.
No cenário nacional, a pesquisa mostra desigualdades regionais. O Nordeste lidera o ranking de dificuldades, com 26% dos municípios incapazes de fechar as contas, seguido pelo Norte (23%). O Sul apresenta o melhor desempenho, com apenas 8% das cidades em desequilíbrio. No Sudeste, 16% enfrentam problemas fiscais, com Minas Gerais e Rio de Janeiro em situação semelhante.
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