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Após pressão do setor aquícola, governo suspende inclusão da tilápia em lista de espécies invasoras

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anunciou nesta quinta-feira (4) a suspensão temporária do processo que avaliava a inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. A decisão ocorre após forte reação do setor produtivo, que temia impactos diretos na criação do peixe mais cultivado no país.

A proposta de listagem, apresentada em outubro, havia gerado apreensão entre produtores e representantes da cadeia aquícola. Embora o MMA e o Ibama tenham reiterado que a classificação não implicaria proibição do cultivo, entidades do setor temiam que a medida afetasse o licenciamento ambiental e inviabilizasse a atividade.

Governo quer ampliar debate

Em comunicado oficial, a Conabio informou que a suspensão tem o objetivo de “aprofundar o diálogo com todos os setores econômicos que utilizam essas espécies”, garantindo que eventuais regras de controle e prevenção de escape para o meio ambiente sejam adequadas tanto à produção quanto às políticas ambientais.

A análise só será retomada após a consolidação de contribuições enviadas por representantes de diversos segmentos, incluindo ministérios, órgãos estaduais e municipais, universidades, institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades tradicionais e setor produtivo.

O anúncio ocorreu no mesmo momento em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promovia uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da proposta sobre a piscicultura mineira, uma das mais relevantes do país.

Por que o setor reagiu?

Apesar de o MMA afirmar que a lista tem caráter técnico e preventivo — servindo como instrumento de monitoramento de espécies com potencial de causar desequilíbrios em ambientes naturais — o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e produtores demonstraram preocupação.

O principal receio diz respeito ao licenciamento ambiental. Hoje, a legislação federal permite licenciar apenas espécies exóticas que já estejam detectadas nas regiões hidrográficas onde serão cultivadas. Caso a tilápia fosse oficialmente classificada como exótica invasora, isso poderia impedir a regularização de novos empreendimentos e até comprometer os já existentes, tornando a produção inviável na prática.

O setor considera a suspensão um avanço importante para evitar insegurança jurídica e pressiona por regras claras que conciliem sustentabilidade e manutenção da atividade econômica, responsável por grande parte do pescado produzido no Brasil.

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