Proposta prevê concessão de passagens para moradores de rua que desejarem voltar aos municípios natais; texto segue para sanção do prefeito Álvaro Damião
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (15), um projeto de lei que cria um programa para custear o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. A proposta faz parte de um pacote de medidas voltadas à população em vulnerabilidade social debatido recentemente no Legislativo da capital mineira.
O projeto é de autoria do vereador Vile Santos e foi aprovado por meio de um substitutivo apresentado pelo líder de governo na Câmara, Bruno Miranda.
Segundo o texto, o benefício será destinado às pessoas em situação de rua que manifestarem interesse em retornar ao município natal. A proposta prevê a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, em viagens intermunicipais ou interestaduais, sempre partindo de Belo Horizonte.
Projeto prevê atuação da assistência social
De acordo com o substitutivo aprovado, o programa tem como objetivo fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de ampliar o atendimento social aos beneficiários.
Após a votação, Vile Santos afirmou que, caso a proposta seja sancionada, a prefeitura deverá atuar ativamente na identificação de possíveis beneficiários por meio de equipes de abordagem social.
Segundo o vereador, as prefeituras das cidades de destino também seriam notificadas previamente para que os serviços de assistência social acompanhem a chegada das pessoas atendidas pelo programa.
“A ideia é ajudar essa pessoa a retornar para um local onde tenha mais apoio familiar, acesso a abrigo ou possibilidade de reinserção social”, afirmou o parlamentar.
Medida divide opiniões na Câmara de BH
A proposta, porém, gerou divergências entre os vereadores da capital. A líder da bancada do PT na Câmara, Luiza Dulci, criticou o projeto e questionou a efetividade da medida.
Segundo ela, a iniciativa pode transformar o retorno às cidades de origem em uma solução simplificada para um problema social complexo.
A parlamentar argumenta que o projeto carece de diagnóstico aprofundado e de integração efetiva com as redes de assistência social dos municípios envolvidos.
“É uma política pública feita sem acompanhamento adequado e sem garantia de continuidade do atendimento dessas pessoas”, afirmou.
Projeto segue para decisão da prefeitura
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Nos últimos meses, o aumento da população em situação de rua tem sido tema frequente de debates na Câmara Municipal de Belo Horizonte, especialmente em regiões centrais da cidade e áreas de grande circulação.
Medida integra pacote sobre população em situação de rua
O projeto integra um conjunto de propostas discutidas recentemente pelos vereadores de Belo Horizonte relacionadas à assistência social, segurança urbana e ocupação de espaços públicos.
Parte dos parlamentares defende ações de acolhimento, saúde mental e reinserção social. Outros grupos cobram medidas voltadas à redução da permanência de pessoas em situação de rua em áreas comerciais e turísticas da capital.
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