A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (16/12), a cassação do diploma do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), eleito em Belo Horizonte, por irregularidades na campanha das eleições municipais de 2024. A decisão também declarou o parlamentar inelegível por oito anos e determinou a anulação dos 6.156 votos recebidos por ele no pleito.
A sentença foi proferida pelo juiz Marco Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, que apontou a existência de impulsionamento eleitoral por meio de uma estrutura financeira paralela e ilegal, custeada com recursos não declarados e de fonte vedada. Segundo o magistrado, o vereador teria se beneficiado da campanha majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos) e Luísa Barreto, com financiamento de materiais de campanha e combustível.
Na decisão, o juiz afirma que o conjunto de provas demonstrou “de forma inequívoca” a atuação de uma estrutura paralela robusta, voltada de maneira decisiva e exclusiva para favorecer a candidatura de Leonardo Ângelo. Depoimentos de coordenadores de campanha, colhidos em juízo, teriam detalhado a sistemática considerada ilícita.
O magistrado também destacou que o volume de recursos não declarados teria ultrapassado 300% do total de gastos oficialmente informados, o que, segundo a sentença, conferiu à campanha um alcance desproporcional em relação aos adversários. A diferença de 1.080 votos entre o vereador eleito e o suplente foi citada como elemento que reforça o potencial impacto das irregularidades no resultado final da eleição.
A ação foi movida pelo suplente Reinaldinho (PSDB), que comemorou a decisão, embora tenha reconhecido que o processo ainda comporta recursos. Para ele, o caso evidencia um desequilíbrio financeiro que prejudica a lisura do processo eleitoral.
Em nota, Leonardo Ângelo negou as acusações, afirmou que toda a participação em sua campanha ocorreu dentro da legalidade e informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O vereador também ressaltou que suas contas, assim como as da campanha de Mauro Tramonte, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O deputado estadual Mauro Tramonte declarou, por meio de nota, que não é parte no processo e que não tem conhecimento dos fatos apurados, reforçando que suas contas de campanha foram aprovadas e que sempre atuou com transparência e respeito à legislação eleitoral.
Enquanto o recurso não é julgado, a decisão provoca impacto direto na composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte, já que a anulação dos votos pode alterar a ocupação da vaga, conforme entendimento final da Justiça Eleitoral.
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