O Ministério Público de Minas Gerais revelou nesta sexta-feira (6) que o lar de idosos que desabou em Belo Horizonte já apresentava irregularidades identificadas pelo órgão desde 2013. O desabamento ocorreu na quinta-feira (5) e deixou 12 mortos, além de feridos.
As informações foram detalhadas durante coletiva concedida pela promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés, da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa.
Segundo ela, o Ministério Público realizou dez vistorias no estabelecimento ao longo dos últimos anos, apontando diversos problemas relacionados às condições de funcionamento da instituição.
⚠️ Problemas de higiene, segurança e estrutura interna
O imóvel, onde funcionava o Centro de Convivência para Idosos Pró-Vida, apresentava falhas graves nas condições de habitabilidade e segurança, de acordo com os relatórios do Ministério Público.
Entre as irregularidades apontadas nas inspeções estavam:
- infiltrações em diversos cômodos;
- pisos irregulares e deteriorados;
- barras de apoio ausentes ou enferrujadas;
- fios elétricos desencapados;
- quartos sem janelas;
- ausência de área adequada para lazer e exposição ao sol dos idosos.
“Em alguns locais não havia barras de apoio e, em outros, elas estavam enferrujadas. O idoso coloca a mão e pode se cortar”, relatou a promotora durante a coletiva.
Segundo o MPMG, as inspeções estavam focadas principalmente em condições sanitárias, assistenciais e de acessibilidade, e não em análises estruturais do prédio.
📑 Acordo firmado em 2015 não foi cumprido
Diante das irregularidades identificadas, o Ministério Público firmou em 2015 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o asilo para que as falhas fossem corrigidas.
No entanto, de acordo com a promotoria, o acordo não foi cumprido integralmente pela instituição.
Por esse motivo, em 2017 o MPMG ingressou com uma ação judicial contra o estabelecimento. Segundo a promotora, o órgão chegou a solicitar medidas mais duras, incluindo a possibilidade de interdição da casa de repouso.
⚖️ Justiça afirma que processo não previa interdição
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que a ação judicial analisada pela Justiça não previa a interdição da instituição.
O despacho foi assinado pelo juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 10ª Vara Cível. Segundo ele, o processo tratava principalmente da regularização administrativa, sanitária, assistencial e de acessibilidade do local.
O magistrado afirmou ainda que, em caso de descumprimento do acordo, a medida prevista era apenas aplicação de multas diárias, e não o fechamento da instituição.
Além disso, a casa de repouso possuía alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Belo Horizonte com validade até 2030.
📊 Maioria dos asilos da capital tem irregularidades
Durante a coletiva, o Ministério Público também divulgou um dado preocupante sobre a situação das casas de longa permanência para idosos na capital mineira.
Segundo a promotora, das 292 instituições existentes em Belo Horizonte, cerca de 190 apresentam algum tipo de irregularidade, o que corresponde a aproximadamente 65% do total.
O levantamento reforça a preocupação das autoridades com a fiscalização e a segurança das instituições que acolhem idosos na cidade.
🚨 Investigação sobre responsabilidades
Após o desabamento, as autoridades iniciaram investigações para apurar responsabilidades civis e criminais pelo acidente, incluindo possíveis falhas na manutenção da estrutura do imóvel e na fiscalização do estabelecimento.
Equipes da Polícia Civil de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais participam das apurações.
O caso é considerado uma das maiores tragédias recentes envolvendo instituições de acolhimento de idosos em Minas Gerais.
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