Recursos serão realocados para transporte público, dívidas do município e obras de recapeamento
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu R$ 139,8 milhões em créditos suplementares nesta terça-feira (2/12), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pelo prefeito Álvaro Damião (UB).
A medida permite reforçar áreas do orçamento onde o dinheiro previsto se mostrou insuficiente. O crédito suplementar não cria novas despesas: ele realoca recursos de outras pastas ou utiliza verbas que não foram usadas ao longo do ano, mecanismo previsto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma prática comum da administração pública para ajustar o orçamento e manter serviços funcionando.
Áreas que perderam verba
Para abrir o crédito, a PBH anulou R$ 139,8 milhões de setores como:
- Fazenda
- Segurança
- Parques e Zoobotânica
- Obras
- Meio Ambiente
- Cultura
- Habitação Popular
- Gabinete do Prefeito
Para onde vai o dinheiro
Segundo o Executivo, o montante será destinado a quatro frentes:
- R$ 88,5 milhões para pagamento de parcelas da dívida interna e externa referentes a dezembro de 2025;
- R$ 47 milhões para subsídio ao transporte público, na forma de remuneração complementar às empresas de ônibus;
- R$ 4 milhões para reforço orçamentário de obras e serviços de recapeamento;
- R$ 365 mil referentes à devolução de recursos ligados à prestação de contas de um convênio entre a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e a BHTrans.
Subsídio ao transporte
Os dados mais recentes divulgados pela prefeitura indicam que, apenas em outubro, as empresas de ônibus receberam R$ 59 milhões em remuneração complementar.
No acumulado de 2025, os repasses chegam a R$ 565 milhões, sendo:
- R$ 453,3 milhões em remuneração fixa;
- R$ 111,7 milhões em remuneração variável.
A reportagem procurou a PBH para comentar os novos créditos suplementares e aguarda retorno.
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