O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, apresentou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retomar o debate sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que previa redução de penas para parte dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
PEC prevê anistia ampla aos condenados
A proposta começou a tramitar internamente na Câmara com a coleta das 171 assinaturas necessárias para iniciar oficialmente o processo legislativo.
Segundo Sóstenes Cavalcante, o objetivo da PEC é conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos direta ou indiretamente nos atos de 8 de janeiro.
O texto prevê perdão para condenações relacionadas a crimes como:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição do Estado democrático de direito;
- associação criminosa;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público.
Na prática, a proposta também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados ou condenados por envolvimento nas articulações golpistas.
Suspensão da Lei da Dosimetria reacendeu debate
A reação da oposição ocorreu após Moraes determinar a suspensão temporária da Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
A norma havia sido construída como alternativa à anistia total e previa revisão das penas aplicadas aos condenados do 8 de janeiro, especialmente nos casos considerados menos graves.
O ministro argumentou que é necessário aguardar o julgamento definitivo das ações de inconstitucionalidade apresentadas contra a lei para evitar insegurança jurídica.
As ações foram protocoladas por partidos e entidades como:
- PSOL;
- Rede Sustentabilidade;
- Associação Brasileira de Imprensa;
- federação PT-PCdoB-PV.
Congresso e STF ampliam tensão institucional
A nova ofensiva da oposição reacende o embate político entre Congresso e STF sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro.
Enquanto parlamentares bolsonaristas defendem que houve “penas desproporcionais”, integrantes do Supremo avaliam que propostas de anistia podem enfraquecer a responsabilização por crimes contra a democracia.
A PEC ainda depende do apoio mínimo de deputados para avançar e, posteriormente, da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pode autorizar ou não a tramitação do texto nas comissões da Casa.
Lei da Dosimetria foi articulada como alternativa
A Lei da Dosimetria surgiu a partir de articulações conduzidas pelo deputado Paulinho da Força e teve participação do ex-presidente Michel Temer nas negociações políticas.
O projeto foi aprovado pelo Congresso após derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou o texto na última semana antes da suspensão determinada pelo STF.
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