O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos, no Alto Paranaíba, e um vigilante ambiental do município foram presos após a Polícia Militar de Meio Ambiente encontrar dois animais mortos e três cadelas em estado de extrema magreza.
A ação aconteceu na quinta-feira (13/2) e foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta sexta-feira (14). Um perito do MPMG acompanhou a operação e constatou o crime de maus-tratos.
Denúncia e investigações
A Promotoria de Justiça do município recebeu uma denúncia anônima, que levou a uma vistoria no canil com apoio da Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda) e da polícia ambiental. A inspeção já estava prevista para verificar se exigências de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG haviam sido cumpridas.
Essa ACP foi impetrada após o descumprimento de um termo de compromisso firmado em 2019 entre o município de Campos Altos e o Ministério Público, no qual o poder público se comprometia a adotar medidas de controle populacional de cães e gatos.
A Prefeitura de Campos Altos foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais?
Segundo o artigo 32 da Lei 9.605/98, quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados pode receber pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.
No entanto, quando os maus-tratos envolvem cães ou gatos, a penalidade varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada em um sexto a um terço caso a violência resulte na morte do animal.
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