Especialistas e gestores públicos da área da agricultura e do meio ambiente do Estado defenderam, na quarta-feira (24/9), a promoção do Sistema Campo Limpo em Minas Gerais por meio da criação de uma lei estadual. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em âmbito nacional, existe desde 2002 o Sistema Campo Limpo, um programa de logística reversa de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo de defensivos agrícolas. O deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que solicitou a reunião, contou que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.690/24, de sua autoria, sobre a criação do Dia Estadual do Campo Limpo. O objetivo é conscientizar a população sobre a destinação correta das embalagens vazias de defensivos. A matéria aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
José Daniel Rodrigues, presidente da Associação dos Bataticultores do Sul do Estado de Minas Gerais (Abasmig), destacou a importância da Central de Recebimento de Pouso Alegre, que promove a logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas há 25 anos, sendo a mais antiga do Estado e a segunda do País. Ele enfatizou que a iniciativa é eficiente porque trabalha com a responsabilidade compartilhada e defendeu a criação de uma norma estadual para incentivar ainda mais o sistema. Atualmente, a central consegue o retorno de 95% das embalagens usadas e almeja 100% de devolução.
Alice Santana, superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ressaltou a importância de consolidar a cultura da devolução, especialmente para pequenos e médios produtores. Ela afirmou que uma lei estadual pode promover ainda mais o Sistema Campo Limpo e criar um modelo favorável para outras cadeias, como a de descarte de medicamentos de uso veterinário não usados.
Leonardo Martins, gerente de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), informou que, em 2024, foram realizadas mais de 14 mil ações fiscais com proprietários rurais. Ele observou que, antigamente, a equipe encontrava diversas embalagens de agrotóxicos guardadas de modo inadequado, mas atualmente encontra um número baixo de não conformidades. Ele atribuiu isso ao alcance do sistema e ao recolhimento itinerante, promovido por parceria entre setor produtivo, prefeituras e órgãos do Estado. Em Minas, mais de 80% dos produtores são pequenos e podem ter mais dificuldade em devolver as embalagens. Leonardo Martins defendeu a criação de uma lei para consolidar esse esforço e sugeriu que, mais do que o Dia Estadual do Campo Limpo, seria importante contar com a Semana do Campo Limpo para preparar ações integradas no Estado, coincidindo com o Dia Nacional do Campo Limpo, em 18 de agosto.
O coordenador Técnico Estadual em Culturas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Willem de Araújo, também falou do trabalho da empresa, em conjunto com o IMA, não só na fiscalização, mas também na conscientização sobre o uso de defensivos e a logística reversa.
A engenheira ambiental e CEO da Move.e, Alice Monteiro, considerou o Sistema Campo Limpo uma das melhores práticas do Brasil. Ela destacou que, no ano passado, o sistema recebeu 68,5 mil toneladas de embalagens, sendo que mais de 90% delas foram recicladas. Ela enfatizou que é preciso criar um ambiente normativo favorável a essas iniciativas, que geram impactos socioambientais positivos, como menor consumo de água, menor emissão de CO₂ na atmosfera, geração de empregos e renda com a logística reversa e o trabalho de cooperativas.
O Sistema Campo Limpo é uma referência mundial em logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Desde sua criação, já destinou de forma ambientalmente correta mais de 750 mil toneladas de embalagens, promovendo a economia circular e contribuindo para a conservação do meio ambiente no agronegócio.
A criação de uma lei estadual para fortalecer o Sistema Campo Limpo em Minas Gerais é vista como uma medida importante para consolidar a cultura da devolução das embalagens vazias de defensivos agrícolas e promover a sustentabilidade no setor agrícola.
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