O Brasil terá, pela primeira vez, um concurso unificado para a seleção de titulares e interinos de cartórios. O Exame Nacional de Cartórios (Enac) foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a escolha de profissionais do setor notarial e registral em todo o país.
As inscrições começaram no dia 29 de janeiro e seguem abertas. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), e a taxa de inscrição é de R$ 150.
Quem pode participar?
O exame é voltado para candidatos com ensino superior em Direito ou que tenham exercido funções em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação, válido por seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo.
Locais de prova
A prova objetiva será aplicada em diversas capitais, incluindo Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba, entre outras. No total, 26 cidades sediarão o exame.
Como será a prova?
O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas do Direito:
- Direito Notarial e Registral – 60 questões
- Direito Constitucional – 9 questões
- Direito Civil – 14 questões
- Direito Administrativo – 4 questões
- Direito Tributário – 4 questões
- Direito Empresarial – 4 questões
- Direito Processual Civil – 2 questões
- Direito Penal – 1 questão
- Direito Processual Penal – 1 questão
- Conhecimentos Gerais – 1 questão
A pontuação total é de 100 pontos, sendo necessário acertar pelo menos 60 questões para ser considerado habilitado.
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