Prisões por Corrupção pela PF Caem 80% em Seis Anos: Impacto do Desmantelamento da Lava Jato e Mudanças Legais

Queda nas detenções coincide com alterações nas regras criminais e a diminuição de inquéritos envolvendo autoridades com 'foro privilegiado'

Por bhaovivo

fevereiro 14, 2025

imagem_2024-07-02_181601689 — Foto: Divulgação/Governo federal

Nos últimos seis anos, a Polícia Federal (PF) registrou uma queda drástica nas prisões por corrupção, com uma redução de 78% no número de detenções. Em 2019, a instituição realizou 607 prisões, mas esse número caiu para 136 em 2022, conforme dados fornecidos pela própria PF. A maior queda ocorreu em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, quando o número de detenções foi de apenas 94.

Essa diminuição nas prisões está diretamente associada ao desmantelamento da Operação Lava Jato e às mudanças nas legislações e nas regras criminais, tanto por decisões do Judiciário quanto pela atuação dos políticos. A principal razão para essa redução é a limitação de prisões preventivas, que desde 2020 têm sido mais restritas, dificultando a ação da PF. Em 2020, a Operação S.O.S, que prendeu 73 pessoas por desvios de recursos na saúde no Pará, ilustra uma situação que hoje é menos comum.

Mudança nas Prioridades e Aumento nas Prisões por Tráfico

Apesar da queda nas prisões por corrupção, a Polícia Federal tem ajustado suas prioridades. Entre 2019 e 2022, as prisões por tráfico de drogas aumentaram 88%, passando de 836 para 1.572. Esse foco reflete um redirecionamento das ações da PF, que tem priorizado ações de bloqueio de bens e ativos, ao invés de detenções.

Além disso, modificações no Código Penal em 2021 favoreceram investigados e limitaram as prisões, o que contribuiu para a diminuição das detenções. Em resposta, a PF tem adotado medidas alternativas, como o afastamento de cargos e a restrição de contato entre suspeitos.

Comparação Entre Mandatos e Operações Recentes

No governo Bolsonaro, a PF prendeu 957 pessoas nos primeiros dois anos de mandato, enquanto no governo Lula o número foi de 281. Em 2023, a “Operação Overclean” resultou na prisão de 16 indivíduos, e continua em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com investigações focadas no deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Alterações no STF e Preocupação entre Delegados

A Polícia Federal atribui grande parte da queda no número de prisões à decisão do STF em 2022, que restringiu as condições para a realização de prisões preventivas e temporárias. A medida foi controversa entre os líderes da PF e os delegados responsáveis pelas investigações de corrupção. De acordo com a decisão, para que uma prisão temporária seja autorizada, o crime deve ser de alta gravidade, e o suspeito precisa continuar praticando o delito durante a investigação.

As alterações no Código Penal e as constantes mudanças na interpretação do STF têm gerado incerteza jurídica entre os delegados da PF, que expressam preocupação sobre os impactos nas investigações. No entanto, a PF assegura que acata as decisões do Supremo, ajustando suas estratégias e priorizando medidas alternativas de combate ao crime.

Eficiência em Indiciamentos

Apesar da queda nas prisões, a PF tem registrado um aumento significativo no número de indiciamentos, que saltaram de 1.108 em 2019 para 4.256 em 2024, um crescimento de 284%. Esse indicador reflete a adaptação da Polícia Federal às novas dinâmicas jurídicas e o foco na responsabilização dos envolvidos por meio de medidas alternativas à prisão.

O impacto das mudanças legais e judiciais sobre as operações de combate à corrupção será um tema central nos próximos anos, à medida que o país lida com novas estratégias e desafios para a contenção de práticas ilícitas.