O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução nesta semana que proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes transgêneros antes dos 18 anos de idade no Brasil. A decisão também eleva para 21 anos a idade mínima para acesso a procedimentos cirúrgicos relacionados à redesignação sexual.
Com a nova regulamentação, o início da transição de gênero por meio da hormonização, que antes era autorizado a partir dos 16 anos com consentimento dos responsáveis, agora passa a ser permitido apenas a partir da maioridade penal — aos 18 anos.
Outro ponto importante da norma é a exigência de que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico de nascimento, e não com base na identidade de gênero. Ou seja, uma mulher trans que manteve próstata, por exemplo, deverá fazer acompanhamento com urologistas, e não com médicos de saúde feminina.
De acordo com o CFM, a resolução busca “proteger o desenvolvimento dos adolescentes” e “evitar intervenções médicas irreversíveis em idades precoces”. A decisão, no entanto, já gerou grande repercussão e críticas de entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+, que apontam um possível aumento na vulnerabilidade da população trans jovem.
A medida ocorre em um momento em que discussões sobre direitos e saúde de pessoas trans ganham espaço no cenário internacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, vários estados também aprovaram leis restringindo o acesso de adolescentes trans a tratamentos hormonais e cirúrgicos, alegando preocupações semelhantes sobre a segurança e o consentimento informado.
A resolução do CFM já está em vigor e deverá ser seguida por todos os profissionais médicos no Brasil. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre as mudanças.
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