O ex-senador por Roraima, Telmário Mota, deixou a prisão na sexta-feira (18) e passará a cumprir sua pena em regime domiciliar por um período inicial de 60 dias. A decisão, proferida pelo desembargador Ricardo Oliveira, da Vara de Execução Penal, atendeu ao pedido da defesa do ex-parlamentar, que alegou problemas de saúde física e mental, incluindo doença cardíaca, gastrite, hipertensão, artrose e transtorno depressivo moderado, argumentando que a prisão não oferecia o tratamento adequado.
Mota foi condenado em 2023 a oito anos e dois meses de prisão pelo estupro de sua filha, que na época do crime, em 2022, tinha 17 anos. Além da condenação por estupro, o ex-senador é apontado como o mandante do assassinato de sua ex-companheira, Antônia Araújo, de 52 anos, ocorrido em outubro de 2023. A motivação do crime, segundo as investigações, estaria relacionada a divergências sobre o valor da pensão alimentícia e a uma denúncia de tentativa de abuso sexual contra a filha do casal.
Medidas Cautelares e Reavaliação
Apesar da progressão para o regime domiciliar, Telmário Mota terá que cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de sair de casa, exceto com autorização judicial ou para atendimento médico. Ao final dos 60 dias iniciais, a prisão domiciliar será reavaliada pela Justiça.
Relembre o Caso
Telmário Mota, que ocupou o cargo de senador por Roraima entre 2015 e 2023, foi preso em outubro de 2023, após ser apontado como o mandante do assassinato de Antônia Araújo. A vítima, mãe da filha de Mota, havia registrado um boletim de ocorrência contra o ex-senador em 2022, acusando-o de tentativa de abuso sexual contra a adolescente. A filha de Mota relatou que ele a forçou a entrar em um carro e tocou suas partes íntimas.
Antônia Araújo tinha um depoimento marcado para o dia 2 de outubro no processo criminal que investigava o ex-senador pelo crime de estupro. Seu assassinato ocorreu dias antes do depoimento.
A transferência de Mota para a prisão domiciliar reacende o debate sobre os privilégios concedidos a réus de alto escalão no sistema judiciário brasileiro, especialmente em casos de crimes graves como estupro e homicídio. O caso também levanta questões sobre a segurança de testemunhas e vítimas em processos criminais, e a necessidade de medidas eficazes para protegê-las.
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