Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o governo federal anunciou 24 medidas de criação ou aumento de tributos. Isso equivale a uma nova medida tributária a cada 37 dias, em média. Essas ações contribuíram para que a carga tributária brasileira atingisse um dos maiores níveis de sua história .
Entre as medidas implementadas estão:
- Reoneração de combustíveis: Retomada da cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, suspensa desde março de 2022 .
- Criação de imposto sobre exportação de petróleo: Implementado temporariamente de março a junho de 2023, com alíquota de 9,2% .
- Taxação de apostas eletrônicas (bets): Instituída pela MP 1.182, com alíquota de 12% sobre a receita das empresas e 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios .
- Imposto sobre importações de e-commerce: Fim da isenção para compras abaixo de US$ 50, com alíquota de 20% sobre o valor da compra, além de ICMS .
- Elevação de IPI para armas de fogo: Alíquota aumentada de 29,25% para 55% para revólveres, pistolas e similares .
- Aumento do imposto de importação de painéis solares: De 6% para 10,8%, conforme a Tarifa Externa Comum do Mercosul .
- Fim da isenção para importação de veículos elétricos: Taxação retomada com alíquotas crescentes até 35% em julho de 2026 .
- Tributação de rendimentos no exterior (offshores): Imposto anual de 15% sobre rendimentos de aplicações fora do país, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior .
- Criação do “imposto do pecado”: Alíquota adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes, com entrada em vigor prevista para 2027 .
- Aumento do IOF: Elevação do Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio, revertendo a redução gradual das alíquotas que estavam em queda desde 2023 .
Especialistas apontam que muitas dessas medidas têm caráter emergencial e visam cobrir déficits públicos acima do esperado. O advogado tributarista Luís Garcia observa que tais aumentos geram insegurança jurídica e afastam investimentos do país, o que pode reduzir a arrecadação futura, criando um ciclo vicioso preocupante .
Além disso, o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, reconhece o esforço do governo em tornar o sistema mais progressivo, mas alerta para a permanência de uma carga excessiva sobre o consumo .
A série de aumentos tributários também gerou repercussão nas redes sociais, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o apelido de “Taxad”. O presidente Lula defendeu o ministro, afirmando que ele ganhou o apelido por trabalhar para taxar os mais ricos .
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