O governo federal avança com a proposta de um novo pacote fiscal, que inclui a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 17,5%. A medida, que busca simplificar a tributação e, segundo o governo, ser fiscalmente neutra, independerá do prazo do investimento, impactando uma vasta gama de ativos, de títulos públicos a renda variável.
A proposta é um dos pontos centrais da Medida Provisória (MP) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião crucial nesta terça-feira, 10 de junho de 2025. A ideia, conforme informações obtidas pela Warren Investimentos junto à área técnica do governo, é que a nova alíquota corresponda à média paga atualmente.
Impacto Amplo no Mercado Financeiro: Além da unificação das alíquotas, o pacote fiscal prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para novas emissões de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), a partir de 2026. Para esses instrumentos, algumas discussões apontam para a incidência de uma alíquota de 5%. A alíquota única de 17,5% também se estenderá a todas as modalidades de operação, incluindo o “day trade”, com exceção de títulos incentivados que manterão um regime especial.
Contexto e Outras Medidas: O pacote fiscal vem sendo construído em um momento de busca por ajuste nas contas públicas. Fernando Haddad já havia apresentado no domingo (9) um conjunto de quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal de 2025, que incluem, além das alterações no IR sobre investimentos, a intensificação da tributação sobre apostas online (bets) e o fim de outras isenções.
A reunião entre Haddad e Lula nesta terça-feira é considerada fundamental para definir as medidas finais e garantir a recepção positiva tanto do Legislativo quanto do mercado. No Congresso, no entanto, há resistências a algumas propostas, especialmente as relacionadas a cortes de gastos, indicando que as discussões podem ser intensas antes da aprovação final.
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