Os gastos do Poder Judiciário brasileiro com salários acima do teto constitucional dispararam em apenas um ano, saltando de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024 — um aumento de 49,3%, muito acima da inflação oficial do período, que foi de 4,83%.
Os dados fazem parte de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que atua na defesa de melhorias na gestão do serviço público, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, economista, jurista e professor com pós-doutorado em Harvard, especializado em políticas públicas e governança.
A análise foi realizada com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento detalha que o crescimento das despesas está ligado principalmente ao avanço dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber acima do teto legal do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Segundo Carazza, o uso desses benefícios extras distorce o objetivo do teto salarial e gera forte impacto nas contas públicas. “O crescimento dessas rubricas evidencia a necessidade de maior transparência e de ajustes legislativos para evitar que o teto constitucional seja constantemente burlado”, disse o pesquisador.
O tema reacende o debate sobre os privilégios salariais no Judiciário, especialmente num contexto de restrições fiscais e cobranças por contenção de gastos públicos. O estudo do Movimento Pessoas à Frente será entregue a parlamentares e autoridades do Executivo como subsídio para discussões sobre reforma administrativa e contenção de gastos.
Leia mais: Gastos do Judiciário com salários acima do teto sobem quase 50% e chegam a R$ 10,5 bilhões em 2024
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