A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enfrenta uma grave crise financeira que a deixou sem recursos para pagar o aluguel de sua própria sede em Brasília, que hoje custa R$ 2,5 milhões por mês. A alta despesa acendeu o alerta após o governo federal contingenciar R$ 74 milhões do orçamento total da agência para 2025, comprometendo cerca de 50% dos seus contratos .
A dotação prevista para o ano era de R$ 298 milhões, um valor já inferior ao de anos anteriores (R$ 340 milhões em 2024). Após o bloqueio orçamentário, a ANTT iniciou uma renegociação de 70% de seus contratos, incluindo os de tecnologia, serviços de apoio e infraestrutura. A meta agora é ajustar ou cortar despesas para evitar o colapso de sua atuação regulatória.
A Folha de S.Paulo destacou que “o colapso é fabricado e o caos, deliberado”, acusando o governo de reduzir recursos à agência para depois culpar o setor privado pela precariedade da fiscalização .
Riscos à fiscalização e aos contratos
Especialistas alertam que a limitação orçamentária não apenas afeta pagamentos como também a capacidade de monitoramento e renovação de concessões – atividades centrais da agência. Um estudo da própria ANTT, divulgado em junho, mostrou falhas na fiscalização de rodovias e ferrovias, com falta de infraestrutura para acompanhar obras e níveis de serviço.
Irregularidades no contrato de aluguel
O contrato da sede, que consumir cerca de R$ 2,5 milhões por mês, também está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT já pagou R$ 304 milhões até julho de 2024, com parcelas ajustadas ao longo do tempo. Em 2023, um termo aditivo alterou parte do valor de locação para uma espécie de compra parcelada, ampliando o custo total do acordo. O TCU já apontou indícios de sobrepreço, estimando que o valor real do contrato é R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 402 milhões como compra — o restante seria aluguel mascarado.
A agência defende que os valores são compatíveis com o mercado, baseados em avaliações independentes, e que sua prioridade é adaptar-se ao atual momento fiscal, visando a sustentabilidade econômica e continuidade de serviços.
Pressão sobre concessões e serviços
A contenção de gastos reflete um cenário mais amplo, em que as agências reguladoras sofrem restrição orçamentária mesmo enquanto assumem mais responsabilidades com concessões, fiscalização e projetos de infraestrutura. A falta de recursos e pessoal dificulta a modernização do setor, investigações eficientes e ações para ampliar a segurança nas rodovias e ferrovias.
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